Defenderam o PLS 131/01 o diretor da CNTS, Caetano Rodrigues, e os presidentes da CNS, José Carlos Abrahão, e da FPS, deputado Rafael Guerra.	Dr. José Carlos Abrahão, pres. da CNS, durante sua apresentação.

 

SETOR SAÚDE DEFENDE NO SENADO A CRIAÇÃO DO SESS/SENASS

  A Audiência Pública realizada no dia 30/8 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para discutir o Projeto de Lei 131/2001, sobre a criação do ‘Sistema S’ da Saúde, já começou vitoriosa para este setor ao reunir cerca de 50 lideranças, representando diversos estados e segmentos da saúde, que lotaram o plenário 9 do Anexo II. A sessão foi aberta às 11 horas pelo presidente da CAS, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e só terminou às 14:30 horas. Diversos senadores marcaram presença, como Augusto Botelho (PDT-RR), Ideli Salvatti (PT-SC), Íris de Araújo (PMDB-GO), Demóstenes Torres (PFL-GO), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), José Maranhão (PMDB-PB), José Agripino (PFL-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Paulo Octávio (PFL-DF), Marco Maciel (PFL-PE) e Marcelo Crivella (PL-RJ), entre outros. 

O PLS 131/2001, de autoria do então senador Geraldo Althoff (PFL-SC), estabelece a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass), tal como já acontece em outros setores da economia, como Comércio (Sesc/Senac), Indústria (Sesi/Senai), Transportes (Sest/Senat), Agricultura (Senar) e Cooperativismo (Sescoop). 

Como ainda não contam com seus serviços próprios, voltados à assistência social e formação profissional de seus trabalhadores, os estabelecimentos de serviços de saúde contribuem com 2,5% de suas folhas de pagamento para o sistema Sesc/Senac - ligado à área do Comércio -, o que representa uma arrecadação anual da ordem de R$ 100 milhões/ano para a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Porém, o que vai para os ‘cofres’ do comércio não é revertido em benefícios para os profissionais da área de saúde. 

O que este setor pleiteia é o redirecionamento destes recursos para a Confederação Nacional de Saúde (CNS), que passaria a gerenciar a aplicação dos mesmos de acordo com as demandas e necessidades manifestadas pelos trabalhadores do setor saúde. Nesta luta, a CNS conta com o apoio explícito de outras entidades representativas da área, como: CNTS, CMB, FBH, Sinamge, Abramge, Sinog, Conamge e Pastoral da Criança. 

Na Audiência Pública falaram em defesa do projeto de lei o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG); o presidente da CNS, José Carlos Abrahão e o diretor da CNTS, José Caetano Rodrigues. Pelo comércio, falaram Luiz Gil Siuffo, Léa Maria Sussekind (CNC) e Josias Silva de Albuquerque (Fecomércio-PE). 

Primeiro a falar, o deputado Rafael Guerra disse que a bandeira da Frente Parlamentar da Saúde sempre foi a do fortalecimento e da unidade do setor e que o PL 131/2001 é mais uma luta legítima do segmento. “Este projeto é fundamental. A decisão final pode acontecer agora, daqui a cinco ou dez anos, mas ela é irreversível. "Nós, parlamentares, não podemos enxergar a saúde como sendo comércio. São atividades completamente distintas. Basta ver que o direito à saúde é um direito fundamental do ser humano, enquanto o direito a uma transação comercial vai sendo adquirido pelo cidadão ao longo da vida, como fruto do seu trabalho”. 

Ainda de acordo com o presidente da FPS, “pela lei as empresas de saúde já tiveram esta distinção devidamente reconhecida, uma vez que não recolhem ICMS, mas sim ISS, sendo vistos como prestadores de serviços. Ou seja, a própria legislação já entendeu esta diferença. O caminho natural é que a área da saúde passe a ter suas exigências de lazer social, educativo e recreativo, bem como suas necessidades de formação de recursos humanos atendidas por profissionais também ligados à saúde e não mais ao comércio”, defendeu Rafael Guerra. 

O representante da CNC, Gil Siuffo, disse que a fragmentação é nociva e afirmou, sem contanto apresentar dados contundentes, que o Sesc/Senac atende o setor saúde de Roraima ao Rio Grande do Sul e que a arrecadação que advém deste setor não corresponde ao que é investido no mesmo. Ao dizer que o Sesc arrecada R$ 62 milhões/ano e investe R$ 198 milhões, e que o Senac recebe R$ 42 milhões/ano, enquanto investe R$ 63 milhões, Siuffo ouviu risos na platéia, que demonstrou sua desconfiança com relação aos números revelados. 

José Carlos Abrahão, presidente da CNS, lembrou que apesar de a CNC ter sido criada em 1946, ela só começou a investir alguma coisa em saúde em 62, sendo que as principais ações só começaram a acontecer mesmo na década de 90, quando a CNS começou a se mobilizar em prol da criação de seus serviços próprios. Abrahão disse ainda que se a saúde vem acarretando tantos prejuízos ao Sesc/Senac, conforme foi dito ali por Gil Siuffo, o Comércio deveria ‘liberar-se’ deste fardo. “Temos certeza de que saberemos gerir melhor os recursos existentes e garantimos que não levaremos os quase 20 anos que eles levaram para iniciar alguma ação na área da saúde. Temos expertise e conhecemos as necessidades do nosso setor e de nossos trabalhadores”. O presidente da CNS se muniu de dados e apresentou aos parlamentares pareceres favoráveis ao PL 131/2001, emitidos pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Fazenda. 

Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, José Caetano Rodrigues revelou que a CNTS é composta atualmente por 8 federações e mais de 200 sindicatos e que, apesar de tamanha representatividade, jamais foi procurada pelo Sesc/Senac para discutir qualificação profissional. “Nós nunca participamos de qualquer projeto e entendemos que não basta conceder títulos; é preciso debater com as entidades que de fato congregam os profissionais da saúde quais as suas demandas e ofertas, quais as suas reais necessidades em termos de formação e treinamento. Está mais do que na hora de termos uma ‘casa própria’ para a discussão destas questões. É de interesse dos trabalhadores da saúde que este projeto se consolide o quanto antes”. 

O relator do PL, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), disse tratar-se de um tema extremamente complexo e de grande relevância para a sociedade e que, como tal, não pode ser tratado de forma precipitada ou emocional. Ele solicitou à CNC um detalhamento analítico dos números do sistema Sesc/Senac referentes, especificamente, à área da saúde (recursos arrecadados e investidos e de que forma) e à CNS um projeto com as ações a serem implantadas pelo Sess/Senass, se aprovado, nos seus primeiros três anos, bem como os orçamentos levantados pela entidade para sua implementação. 

Presente à audiência, o deputado Mario Heringer (PDT-MG), médico e administrador hospitalar, chamou a atenção dos presentes para os treinamentos que o Sesc/Senac oferecem na área da saúde, mas que na visão do setor apresentam um foco totalmente equivocado: “Cursos como os de shiatsu, acupuntura, tui-ná, estética corporal e facial e shantala para bebês estão muito aquém daquilo que o trabalhador da saúde precisa ter em termos de formação e treinamento. Talvez seja esta total falta de foco que tenha levado ao prejuízo de R$ 155 milhões aqui apresentado pelo comércio. A mudança do sistema vai tirar da CNC o alto custo com a saúde e propiciar à CNS foco e objetivo”, disse o deputado.

 

Matéria do Jornal do Senado 30/08.

 

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Carol Monroy
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A Audiência Pública durou três horas e reuniu vários senadores.	José Caetano Rodrigues defendeu o projeto em nome dos trabalhadores da saúde.
Senador Sergio Guerra, relator do PL 131/01.	O presidente da FPS, deputado Rafael Guerra, defendeu o setor.

 

 

 

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