SISTEMA S: INDICAÇÕES DEVEM SEGUIR SISTEMA CONFEDERATIVO
A iniciativa do governo federal, ao decretar que os conselhos do Sistema S da indústria e do comércio deverão ter, em suas composições, representantes dos trabalhadores, é importante no sentido de torná-los transparentes e democráticos, ainda que não atenda por inteiro as reivindicações das entidades sindicais de que a composição seja paritária. Os decretos assinados criam mais de 300 vagas, mas isso representa apenas 30% da composição desses conselhos.
A CNTS, porém, entende que as indicações para as vagas destinadas aos trabalhadores devem ser feitas por entidades que compõem o sistema confederativo, que constitucionalmente são suas legítimas e legais representantes. Pelo sistema oficial, são os sindicatos, federações e confederações que representam as categorias, assim como está representado o lado patronal nos respectivos conselhos, cabendo às centrais sindicais a representação política da classe trabalhadora.
“As centrais sindicais não são órgãos com representatividade jurídica plena para responder em nome da classe trabalhadora. Ainda que o governo envie ao Congresso Nacional, como tem sido noticiado, proposta de reconhecimento das centrais, garantindo a elas o respaldo legal, a medida carece de aprovação dos deputados e senadores e, posteriormente, do registro dessas entidades”, afirma o assessor jurídico da CNTS, Marco Túlio de Alvim Costa.
Pelos decretos assinados – 5725, 5726, 5727 e 5728, todos de 2006 – os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas centrais e confederações, mediante regras a serem estabelecidas em lei.
A participação dos sindicalistas, inicialmente, será nos conselhos nacional, fiscal e regional dos serviços de aprendizagem e social da indústria e do comércio – Senai e Sesi, Senac e Sesc, respectivamente. Os trabalhadores das áreas de transportes (Sest e Senat), da agricultura (Senar), da micro e pequena empresa (Sebrae) e de cooperativas (Sescoop) aguardam a formalização de acordo para a participação na gestão dos recursos dos respectivos segmentos.
Sistema S da Saúde pode ser votado em maio
O apoio da CNTS à proposta que institui o Sistema S da Saúde, desvinculando os serviços social e de aprendizagem do setor de comércio, é antiga e pode ter avanço ainda neste mês de maio. O PLS 131/01 deve ser votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em caráter terminativo, e, segundo a assessoria do relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), o parecer deve ser favorável à criação do Serviço Social da Saúde (SESS) e do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (SENASS).
A aprovação do PLS tem respaldo nos ministérios da Saúde e da Fazenda e também do Conselho Nacional de Saúde. Se aprovado e não houver recurso ao plenário, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A CNTS tem acompanhado passo a passo a tramitação do projeto no Senado. Além das visitas a senadores para pedir apoio à aprovação da matéria, os diretores da Confederação José Lião de Almeida, José Caetano Rodrigues e Paulo Pimentel participaram de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais e enviaram sugestões ao relator. A Confederação entende que a saúde não pode ser enfocada como uma questão de comércio e que é preciso debater com as entidades que de fato congregam os profissionais da saúde quais as suas reais necessidades em termos de formação e treinamento.
Fonte: Jornal da CNTS - Março/Abril de 2006.