ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - 5º dia
A primeira notícia do dia é que houve repercussão quanto as eleições e na tradicional reunião de empregadores, que aliás, devemos fazer uma correção quanto ao período, os eleitos do novo Conselho de Administração terão mandato de 2011 a 2014, ou seja, será um triênio e não biênio como comentamos ontem.
Dos nomes eleitos, os que nos interessam, são os de Dagoberto Lima Godoy, brasileiro que continua no Grupo dos Empregadores e de Daniel Funes de Rioja, argentino que é o Presidente do Gupo dos Empregadores.
Para ilustrar melhor, a OIT tem uma estrutura tripartite, única no sistema das Nações Unidas, pela qual representantes de empregadores e trabalhadores – atores sociais – participam em igualdade com os governos na formulação de políticas e propostas.
Trata-se de um foro internacional em que se discute problemas trabalhistas e sociais de alcance mundial. Cada estado membro tem direito a enviar quatro delegados à Conferência: dois governamentais, um dos empregadores e um dos empregados.
A Conferência é dirigida pelo Conselho de Administração, colegiado composto por 28 membros governamentais: 14 empregadores e igual quantia de trabalhadores. Para este Conselho de Administração é que novos membros foram eleitos.
Tivemos uma presença ilustre na sessão dos Empregadores, fomos visitados por Navanethem Pillay.
Conhecida por Navi Pillay, é Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos . De origem Sul-africana tâmil , Navi Pillay foi a primeira mulher não branca a atuar na Suprema Corte da África do Sul. Serviu também como juíza da Corte Penal Internacional e presidente da Corte Penal Internacional para Rwanda . Seu mandato de quatro anos como Alta Comissária para Direitos Humanos foi inici ado em setembro de 2008 . Navi Pillay, começou sua conversa com os empregadores, sustentando que somente com um diálogo tripartite o quadro da crise econômica que |
assola o mundo poderá ser revertido. A crise, setorizada ou regionalizada, é assunto recorrente nos diálogos sociais.
Lembra ainda que é de fundamental importância que tenhamos oportunidades equitativas, justas e acessíveis a todos, para que possamos ter igualdade na divisão de recursos, esse é o objetivo e intenção do grupo de trabalho dos Direitos Econômicos, Culturais e de Direitos Humanos.
Em 11 de maio deste ano, Navi Pillay, falou ao Brasil sobre o seu livro “Amor Proibido”. “No Brasil, 250 pessoas foram assassinadas em ataques homofóbicos ou transfóbicos em 2010. Infelizmente, estes não são casos isolados. O problema é global. Em última análise, a homofobia e a transfobia não são diferentes do sexismo, da misoginia, do racismo ou da xenofobia. Mas enquanto essas últimas formas de preconceito são universalmente condenadas pelos governos, a homofobia e a transfobia são muitas vezes negligenciadas”, e completou, “A história nos mostra o terrível preço humano da discriminação e do preconceito. Ninguém tem o direito de tratar um grupo de pessoas como sendo de menor valor, menos merecedores ou menos dignos de respeito. Cada um de nós merece os mesmos direitos, o mesmo respeito e tratamento ético, independentemente de nossa orientação sexual ou identidade de gênero”, disse a alta comissária que falou ainda da violência nos EUA, em Honduras, dos estupros corretivos de lésbicas na África do Sul e ainda dos países que criminalizam a homossexualidade e lembrou que pelas leis internacionais e tratados de Direitos Humanos os países devem descriminalizar a homossexualidade. Ela lembrou ainda que quando era jovem os seus colegas canhotos enfrentavam preconceito e eram obrigados a escrever com a mão direita na escola, e que concluiu cedo que é dever de todos deixar que as pessoas floresçam.
Navi Pillay lembrou que essas diferenças não são novidades, como alegam alguns governantes e que defender os direitos iguais é dever de todos. “Por isso, vamos lembrar uns aos outros o que queremos: direitos iguais para todos, sejam eles quem forem, amem a quem amarem. É uma grande causa dos direitos humanos e uma a qual tenho orgulho de apoiar”.
Amanhã, dia 8 de junho, traremos mais informações sobre as discussões que estão acontecendo nas comissões.
* Alexandre Zanetti, assessor jurídico da Confederação Nacional de Saúde