08 de dezembro de 2017


DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CNS PARTICIPA DE DEBATES NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE SOBRE REFORMA TRABALHISTA

O departamento Jurídico da CNS, representado pelo assessor Jurídico, Dr. Alexandre Zanetti, juntamente com Dr. Bruno Milano, assessor Jurídico da Federação dos Hospitais do Paraná, participou de evento promovido pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Pará, em Belém do Pará, no dia 05 de dezembro. Em debate, Os Impactos para os Estabelecimentos de Saúde a partir da Reforma Trabalhista. Mais de 50 pessoas participaram das discussões sobre temas que afetam o setor.

Zanetti também abordou o impacto da Medida Provisória nº 808/2017, publicada pelo governo que alterou alguns pontos da Reforma Trabalhista que entrou em vigor no último dia 11 de novembro. Para o Setor Saúde mudanças ocorrem sobre a questão das grávidas lactantes, a jornada 12x36, com como a aplicação da Lei 13.467/2017 aos contratos de trabalho vigentes.

Com relação a jornada 12x36, o governo manteve a negociação com o setor Saúde e os esforços da CNS para ver contemplada previsão da jornada, e a MP exceptua o Setor Saúde, que permanece podendo fixa-lá em acordo individual com seu funcionário, e para os demais setores, limita aplicação da jornada apenas aos casos de acordo coletivo.

Já sobre a regra para gestantes, a MP determina que a profissional deve ser afastada de atividades insalubres durante a gestação, mas permite que atue em locais com insalubridade em grau médio ou mínimo quando ela, voluntariamente, apresentar atestado, emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde com autorização.

Na quarta-feira, dia 06 de dezembro, o assessor Jurídico da CNS participou da solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato de Pernambuco. Zanetti, também falou sobre os impactos da Reforma Trabalhista e tirou dúvidas dos associados.