21 de outubro de 2017
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CONSELHO JURÍDICO DA CNS ANALISA IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA

O conselho Jurídico da CNS, esteve reunido no dia 17 de outubro na sede da entidade em Brasília, para a 7ª Reunião Ordinária que tratou de temas de interesse do departamento. Entre os assuntos tratados, destaque para os impactos da Reforma Trabalhista e as consequências jurídicas para os estabelecimentos de Saúde em todo país. "Há uma preocupação sobre os desdobramentos e atitudes do Ministério Público do Trabalho e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que manifestamente são contrários a Modernização Trabalhista", destaca Zanetti. O momento legislativo também tem demandado alguns cuidados na tramitação dos projetos de lei, e tem recebido atenção especial por parte dos assessores que acompanham os desdobramentos e as consequências para o setor.

Ainda no dia 17, também foi realizada a Reunião do Grupo de Trabalho sobre Negociação Trabalhista da CNS. Neste segundo encontro representantes das Federações debateram temas que tem como objetivo facilitar as negociações coletivas nos estados. O grupo está desenvolvendo ferramentas para que os sindicatos possam compreender o momento que está por vir, a partir da entrada em vigor no próximo mês da Reforma Trabalhista.

Durante a reunião também foi tratado sobre a sentença da Ação Civil em trâmite em Porto Alegre, determinando que a União terá que editar Ato Normativo proibindo que os hospitais privados mantenham recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do SUS e dos convênios particulares, tendo em vista que a determinação tem abrangência nacional.

Os membros do Conselho Jurídico examinaram também o ofício encaminhado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde ao ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, em que sugere a adoção de processo obrigatório de negociação coletiva sobre a Jornada 12X36 para as entidades relacionadas à categoria da saúde.