PUBLICADA PORTARIA QUE INSTALA COMISSÃO TRIPARTITE PARA DISCUTIR HIV/AIDS NO LOCAL DE TRABALHO

Publicada no dia 20 de janeiro no Diário Oficial da União (DOU), Gabinete do Ministro, a Portaria MTE Nº 106/2012, que constitui no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, comissão tripartite para examinar prévia submissão ao Congresso Nacional da Recomendação nº 200 sobre HIV/AIDS no local de trabalho, adotada em 2010 pela 99ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.

 

A Comissão é formada por representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Gabinete do Ministro, Ministério da Saúde, representantes dos empregadores e dos trabalhadores, estando a Confederação Nacional de Saúde representada por seu assessor jurídico, Alexandre Venzon Zanetti (titular) e a assistente do jurídico, Joicy Damares Pereira (suplente).

 

Conforme dispõe na Portaria, em seu artigo 2º, a Comissão deverá emitir Parecer que acompanhará o texto da Recomendação nº 200 sobre HIV/AIDS no local de trabalho, com vistas a sua submissão ao Congresso Nacional.