28 de outubro de 2017

Entidades hospitalares buscam saídas para crise durante Seminário Regional em Florianópolis

O evento reuniu um número expressivo de gestores hospitalares de todas as regiões do estado, além de autoridades, representantes de entidades nacionais, parlamentares das esferas estadual e federal.

Na abertura oficial do 3º Seminário Regional AHESC-FEHOESC-FEHOSC, realizada nesta sexta-feira, 27 de outubro, as entidades hospitalares trouxeram para o debate a realidade dramática em que se encontram os hospitais filantrópicos. Durante o evento as autoridades abordaram as principais dificuldades enfrentadas pelo setor, entre elas os atrasos nos pagamentos por parte dos governos federal e estadual, além de defasagens históricas como a Tabela do SUS. Compuseram a mesa de autoridades, o presidente da Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina, Altamiro Bittencourt, da Federação dos Hospitais de SC, Tércio Kasten, da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Hilário Dalmann, o vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Eduardo Oliveira e os parlamentares: presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, deputado estadual José Milton Scheffer, a deputada Federal Carmen Zanotto, o deputado federal, Esperidião Amin e o senador, Dalírio Beber.

O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Hilário Dalmann, destacou que é preciso mais do que nunca unir os gestores hospitalares para reivindicar os direitos garantidos de recebimento pelos serviços prestados. "Nos últimos anos, temos nos movimentado em torno da agenda da sobrevivência. Muitos de nós nos sentimos frustrados por passar a maior parte do tempo, apenas gerenciando crises. A mudança não virá se ficarmos esperando acontecer naturalmente. Nós temos 20 hospitais que podem perder o contrato de filantropia. Não podemos esperar que esse contrato vença e sim, negociar com antecipação. Refletir uma maneira de sobrevivência e buscar saber a necessidade da população, da região da unidade. Um hospital atento às necessidades da população garante o apoio para as reinvindicações”, ressalta.

Dalmann propôs aos gestores, que lancem as autorizações de internações hospitalares de uma forma constante e correta, para que se consiga o pagamento integral por todos os custos envolvidos no processo.

Por fim, o presidente da FEHOSC agradeceu ao apoio parlamentar recebido na luta por recursos, principalmente ao deputado José Milton Scheffer, presidente da Frente Parlamentar. “Muitas soluções e muitos recursos têm sido alcançados graças à articulação política. É necessário reconhecer, e enaltecer, o envolvimento dos nossos parlamentares nas causas da saúde, tanto os parlamentares estaduais quanto os federais. A destinação de emendas parlamentares para a Saúde possibilitou que muitas instituições se mantivessem de portas abertas”, afirma.

O presidente da Federação dos Hospitais de Santa Catarina e da Confederação Nacional de Saúde, Tércio Kasten, também destacou a fase crítica da economia e da política no país, e os reflexos para o segmento hospitalar. Kasten destacou a importância da articulação política realizada pelas entidades junto à Frente Parlamentar, que já garantiram, desde 2014, 108 milhões de reais aos hospitais filantrópicos. O presidente também citou a aprovação da emenda constitucional 72/16, que aumenta progressivamente o valor mínimo a ser aplicado na saúde em até 15% da arrecadação do estado, até 2019. Em 2016 o valor percentual mínimo era de 12%. “Somos o único estado que recebe esse aumento progressivo de aplicação”, enaltece.

Em seu discurso, Tércio destacou a conquista de emendas impositivas. “Temos a impressionante marca de todos os parlamentares (19) destinarem recursos aos nossos Hospitais, isto não foi mero acaso, foi sim fruto de muito trabalho. Em tempos de crise aguda, era inimaginável aplicação desde montante nos novos serviços de alta complexidade, foi ação forte das entidades que seus associados tiveram acesso devido forte presença nos gabinetes em Brasília.” Neste ano a filantropia recebeu o valor de 28 milhões de reais, após diversas reinvindicações das entidades. Atuação das entidades hospitalares garantiu a emenda impositiva de R$ 40 milhões à rede filantrópica para o próximo ano.

O deputado José Milton Scheffer, discursou sobre o momento histórico na política do país. “Nós estamos vivenciando um momento de transição muito forte e o modelo do Sistema de Saúde precisa ser renovado, pois pelo meu entendimento, este está falido. Por isso mobilização das instituições para envolver a bancada federal é de extrema importância”. O deputado citou a PEC do Duodécimo que será reapresentada na ALESC e o PL do Porto São Francisco que prevê a destinação dos recursos integralmente à saúde.

O presidente da AHESC, Altamiro Bittencourt, fez um ressalvo ao discurso do deputado José Milton, e agradeceu ao Fórum parlamentar. “Todos devem permanecer unidos, pois estamos no início da luta pelo melhoramento de nossas condições. Necessitamos do pagamento da total da dívida que nos é garantida por direito, e de um cronograma de pagamento. A nossa parte está sendo realizada, a população está sendo atendida nas melhores condições possíveis, mas não temos recebido por isso. Fato que tem nos direcionado aos empréstimos. Agradecemos aos parlamentares e a todos os envolvidos nessa incessante luta”.

O deputado federal, Esperidião Amin, destacou em seu discurso, uma crítica à forma de aplicação do SUS. “O SUS é um sistema generoso como nenhum outro sistema do país, mas rege os princípios do capitalismo, onde cada um é remunerado de acordo com os princípios da sofisticação do serviço prestado, e não pelo que precisa. Eu sou testemunha da mobilização realizada com o governo federal. Graças a essa unidade da bancada federal que todos os anos priorizamos saúde. Estou muito satisfeito de ver essa determinação”, comenta Amin.

Em seu discurso, a deputada Carmen Zanotto citou a aprovação do PL que prevê a concessão de empréstimos subsidiados, por bancos oficiais federais para santas casas de misericórdia e instituições filantrópicas. “O coletivo de 16 deputados com 3 senadores conseguiu avançar com a lei de financiamento. Pela primeira vez temos um projeto com juros descentes, mas essa lei não deveria precisar existir. É um absurdo ter que recorer à esse meio, para manter as unidades de portas abertas. O problema é que essa é a única forma que temos para aliviar a crise”. A deputada fez um apelo às unidades, para que agilizem com seus contratos habilitações e ressaltou a desigualdade da distribuição de recursos da saúde, per capita.

O diretor-executivo da AHESC-FEHOESC, Braz Vieira, salientou que a cooperação dos gestores hospitalares é fundamental para a melhoria do setor. “Não há como fazer com que as pessoas confiem no nosso trabalho sem participação dos evolvidos. Esse recurso veio em função do trabalho que está sendo desenvolvido pelas entidades, juntamente com representantes dos hospitais que buscam pelo mesmo objetivo. Todos querem receber, mas nem todos comparecem aos debates. Lamento pelos ausentes, que não participam e querem melhorias”, enfatiza Braz.

Finalizando os debates da Etapa Florianópolis, o coordenador do Escritório de Projetos do Instituto Santé, Adriano Ribeiro, explicou de forma detalhada, as possibilidades de acesso aos recursos das emendas impositivas de bancada junto ao Congresso Nacional e Ministério da Saúde, e qual deve ser a participação das entidades e dos dirigentes hospitalares nesse processo. “Os Hospitais devem estar devidamente habilitados em seus serviços SUS, para se ter a garantia da injeção de recursos, precisamos da colaboração de cada gestor nesse processo. Com as emendas impositivas, os valores destinados para o hospital pelo parlamentar devem ser conversados com o gestor municipal. Porque no contrato deve constar um termo aditivo do município, senão o governo estadual não pode pagar”, enfatizou.

Ao final do encontro foi anunciada a data do 39 Encontro Catarinense de Hospitais que acontecerá de 29 a 31 de agosto de 2018, no Centrosul em Florianópolis.