A Federação Baiana de Saúde (FEBASE), o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA) e a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde da Bahia (Ahseb) estiveram reunidas com a bancada dos parlamentares da Bahia, nessa terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Durante o encontro, deputados, senadores e instituições de saúde discutiram a crise financeira que a rede hospitalar privada e filantrópica no estado da Bahia está enfrentando.
A presidente da bancada baiana, Lídice da Mata (PSB) considerou o encontro um sucesso, uma vez que reuniu 35 dos 39 deputados, e os três senadores da Bahia. Ela ressaltou a importância de unir as forças dos parlamentares e das entidades de saúde na busca por melhores condições estruturais. A deputada também enfatizou a necessidade de uma mobilização dos outros Estados para que a Saúde brasileira tenha mais recursos.
As entidades hospitalares baianas apresentaram aos parlamentares três reivindicações primordiais para o setor saúde: o reajuste da tabela dos convênios com o SUS e com a Saúde Suplementar; a redução da carga tributária; e a definição de linhas de financiamento específicas e adequadas ao setor. De acordo com o presidente da Ahseb, Marcelo Britto, as propostas são emergenciais e pediu o apoio dos parlamentares para conseguir um socorro emergencial para o setor saúde baiano. Britto foi acompanhado pelo presidente do Sindhosba, Raimundo Carlos de Souza Correia, à mesa.
Presente à reunião, o presidente da Frente Parlamentar de Saúde (FPS), deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), comemorou o plenário cheio e o mote da discussão. De acordo com ele, é preciso criar um plano emergencial para o SUS, com foco na atenção básica e média complexidade. “Precisamos de um plano de emergência como foi feito para as montadoras”, disse Perondi, ressaltando a necessidade de se levar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 de volta à votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no senado Federal. “Falta apenas um destaque supressivo para ser votado na Câmara. Um destaque que vai decidir se criaremos ou não a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Mas isso não será o suficiente para resolver o problema da Saúde. Mas o projeto original do Senado, que prevê o investimento da União em 10% da receita corrente bruta, essa, sim, é uma proposta que trará resultados”, afirmou.
O secretário de Saúde da Bahia disse que o Estado está enfrentando um déficit crônico grande e cobrou, não apenas um reajuste das tabelas do SUS, mas também um aumento da remuneração paga pela Saúde Suplementar. O secretário afirmou, ainda, que é preciso tirar da Saúde o estigma de que a Saúde é um “setor que gasta” e é preciso entender que a Saúde é “um motor econômico e o maior centro de emprego da economia brasileira”.
Solla informou, ainda, que o governo da Bahia fez o maior investimento da história do Estado na saúde, no último ano, abrindo, assim, 1.100 leitos. Contudo, ele afirmou que o esforço ainda não foi o suficiente para melhorar a situação da saúde local.
Reforma Tributária
O relator da proposta de Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), recebeu a oportunidade de explicar seu relatório, afirmando que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a recomendação de não mexer com a Seguridade Social. De acordo com ele, não há como fazer com que a reforma aumente a verba da saúde, mas há como desonerá-la.
Segundo a explicação, a Reforma vai alargar a base tributária e diminuir a carga de impostos. Mabel rechaçou as críticas que estão sendo feitas ao seu relatório e afirmou que a proposta de reforma cria um mecanismo para ampliar a base de partilha. Segundo o relator, com a reforma, a Seguridade passa a ganhar R$ 2,2 bilhões/ano. “Teremos a redução de até 20% de toda a carga tributária para quem recebe até cinco salários mínimos. Apenas com esta medida, será possível impactar positivamente o PIB”, afirmou.
Mabel disse que “nunca havia pensado que a Saúde é um setor empregatício e uma forte mola econômica”. A esta afirmação, o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Dr. José Carlos Abrahão, informou que a entidade está oficiando aos ministros da Casa Civil, Dilma Roussef; da Saúde, José Gomes Temporão; e do Trabalho, Carlos Lupi, os dados de emprego e desemprego da Saúde. Dr. Abrahão ressaltou que o setor registrou um número positivo de 45 mil postos de trabalho, nos últimos 12 meses. “Esses números demonstram a perseverança e a força que o setor tem”, afirmou.
O deputado Perondi também falou sobre a necessidade de se avaliar a votação da reforma tributária. “Nós queremos a reforma, mas não do jeito que o relatório está. No texto do deputado Sandro Mabel, a reforma retira dinheiro da seguridade, sangrando ainda mais o setor”, disse.
Ao final da reunião, a bancada decidiu criar um grupo de trabalho que será responsável por levantar informações e visitar os parlamentares. A idéia é pressionar o Congresso para que as reivindicações da Saúde sejam atendidas. Os parlamentares ressaltaram, ainda, que é preciso o envolvimento das entidades para reforçar o movimento em prol da Saúde e agregar outros Estados com o mesmo objetivo demonstrado pela bancada baiana.