Ações Judiciais
| Autos nº | ADPF 229 |
| Objeto | Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 345 SDI - I do TST. |
| Autos nº | ADPF 227 |
| Objeto | Súmula 60, II do TST |
| Autos nº | ADIN 4468 |
| Objeto | 30 horas assistentes sociais. |
| Autos nº | Processo: 0071669-02.2010.4.01.0000 |
| Objeto | Recomposição dos preços dos serviços da tabela do SUS. |
| Autos nº | Processo: 0071672-54.2010.4.01.0000 |
| Objeto | Recomposição dos preços dos serviços da tabela do SUS. |
| Autos nº | Processo: 0059955-45.2010.4.01.0000 |
| Objeto | Fator Acidentário de Prevenção . |
| Autos nº | ADIN 4350 |
| Objeto | Lei DPVAT |
| Autos nº | ADPF 151 |
| Objeto | Lei 7394/85 - Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências. |
| Autos nº | Reclamação 6277 |
| Objeto | Resolução 148/2008 - Base de Cálculo - Adicional de Insalubridade. |
| Autos nº | ADIN 1931 |
| Objeto | Lei 9656/98 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde |
| Autos nº | ADIN 1589 |
| Objeto | Dispositivos da Lei 9495/97 - (São Paulo), que obriga as empresas prestadoras de serviços médico-hospitalares no Estado de São Paulo a garantirem atendimento a todas as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. |
| Autos nº | ADIN 2621 |
| Objeto | Dispositivos da MP nº 2187-13 do Decreto 2536/98 e, subsidiariamente, do Decreto 752/93, que restringiu o conceito de entidade beneficente de assistência social para extensão da isenção / imunidade das contribuições previstas nos artigos 22 e 23 da Lei 8.212/91. |
| Autos nº | ADIN 2228 |
| Objeto | Lei 8212/91, Lei 9429/96, Lei 8742/93, Decreto 2536/98 e 752/93 - Entidades Sem Fins Lucrativos - Imunidade - Contribuições Sociais. |
| Autos nº | ADIN 2028 |
| Objeto | Dispositivos da Lei nº 9.732/1998 - que restringiu o conceito de entidade beneficente de assistência social para extensão da isenção / imunidade das contribuições previstas nos artigos 22 e 23 da Lei 8.212/91. |
| Autos nº | ADIN 1802 |
| Objeto | Lei 9532/97 - Limitação de Imunidades para Entidades de Assistência Social sem fins lucrativos. |
| Autos nº | Processo: 27060.16.2010.4.01.3400 |
| Objeto | Fator Acidentário de Prevenção |
| Autos nº | Processo: 28606.09.2010.4.01.3400 |
| Objeto | Verbas Indenizatórias INSS |
| Autos nº | Processo: 2009.34.00.0406180 |
| Objeto | Resolução nº 03/2009 CMED |
| Autos nº | Agravo de Instrumento 00104005920104010000 |
| Objeto | CMED |
| Autos nº | Processo: 2009.34.00.0314472 |
| Objeto | Exigibilidade PIS e COFINS |
| Autos nº | Processo: 2009.34.00.015590-8 |
| Objeto | Suspender todos e quaisquer efeitos dos artigos 10,11 e 12 da Resolução CFF nº 499/2008 - Prestação de Serviços Farmacêuticos. |
| Autos nº | Processo: 2009.34.00.020557-7 |
| Objeto | Suspensão das Contribuições Sociais sobre Aviso Prévio Indenizado. |
| Autos nº | Processo: 2008.34.00.007862-1 |
| Objeto | Suspensão das resoluções conter nº 26/01 e 40 - Cria o cargo de Supervisor das Aplicações das Técnicas em Radiologia |
| Autos nº | Processo: 2007.34.00.029213-7 |
| Objeto | Lei 11.345/06 - Parcelamento Crédito Tributário |
| Autos nº | Processo: 9500135566 |
| Objeto | Recomposição dos Preços dos Serviços da Tabela do SUS |
| Autos nº | Processo: 200334000124946 |
| Objeto | Portaria MS/SAS 1017/2002 - Responsabilidade Técnica de Profissionais Farmacêuticos |
| Autos nº | Processo: 2005.51.01.013879-8 |
| Objeto | Resolução 168 e 189 COFEN - Exercício da profissão Enfermeiros |
| Autos nº | Agravo de Instrumento 522830 |
| Objeto | Base Territorial Princípio da Unicidade Sindical |