Quando o remédio é improvisar

Médicos usam a criatividade para superar a crise nas emergências dos hospitais públicos

A falta de material e equipamentos nas superlotadas emergências dos hospitais públicos do Rio obriga os médicos a improvisarem na tentativa de salvar vidas até nas cirurgias mais complexas. Nos hospitais estadual Rocha Faria (Campo Grande) e municipal Salgado Filho (Méier), como raramente há filme para imprimir cópias das tomografias computadorizadas, os neurologistas se valem de papel e caneta para desenhar o que vêem na tela do computador. O esboço, que mostra a extensão das lesões dos pacientes, é levado para o centro cirúrgico:

— Alguns, em lugar do desenho, preferem tirar uma foto digital dos exames. Mas há situações em que a falta de material não dá margem para improvisar. Como nas cirurgias de revascularização em que nem sempre temos próteses suficientes para atender à demanda — conta Ivan Ardex, presidente do corpo clínico do Hospital municipal Salgado Filho, no Méier.

Na Barra da Tijuca, fios de cobre foram incorporados ao instrumental do Hospital municipal Lourenço Jorge, referência dos Jogos Pan-Americanos de 2007. O material é usado na intubação de pacientes e substitui as guias — espécie de fio medicinal — empregadas no processo.

Situações como essas estão num relatório recém-concluído pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Carlos Eduardo (PPS), com base em visitas feitas, nos três últimos meses, a 14 hospitais das redes federal, estadual e municipal do Rio que atendem a emergências .

Vereador prepara ações na Justiça

O documento, que será entregue amanhã a promotores do Ministério Público federal e do estado, descreve o caos nas emergências. O vereador também prepara ações na Justiça pedindo que prefeitura, estado e União sejam condenados a reequipar os hospitais e a contratar pessoal.

O relatório aponta outras improvisações, como a montagem de colares cervicais com gaze, esparadrapo e papelão. Diz que manter pacientes internados em corredores e cadeiras virou rotina. Como em boa parte das unidades o sistema de ar-condicionado sofre panes freqüentes, pacientes e médicos recorrem a ventiladores de mesa ou abrem a janela, aumentando o risco de infecções.

— Nessas unidades, os médicos trabalham com equipamentos obsoletos ou que se quebram freqüentemente. O poder público gasta mais para recuperá-los do que se comprasse novos — disse Carlos Eduardo.

Também há problemas nos hospitais federais do Andaraí e Cardoso Fontes (Jacarepaguá), que voltaram à administração da União em 2005. No Andaraí, o vereador constatou que a fila de espera por cirurgias eletivas (não emergenciais) ainda não terminou porque ainda há salas do centro cirúrgico desativadas. Já no Cardoso Fontes, aparelhos obsoletos, remendados com esparadrapo, são usados na emergência. Mário Bueno, assessor da direção do Hospital do Andaraí, disse que as duas unidades serão reequipadas nos próximos meses.

— O orçamento de 2005 do Ministério da Saúde não previa verbas para a manutenção desses hospitais porque no início do ano ainda eram de responsabilidade da prefeitura. Tivemos que realocar recursos — disse.

Há casos em que os profissionais nada podem fazer a não ser esperar:

— Em janeiro, faltou durante alguns dias anestesia para sedar os pacientes do Centro de Tratamento de Queimados. Como não tínhamos sedativo nem soro fisiológico, não podíamos fazer a raspagem da pele dos pacientes. Adiamos os curativos — contou o auxiliar de enfermagem Gilberto Custódio, presidente da Associação de Funcionários do Hospital estadual Pedro II (Santa Cruz). (O Globo / RJ - dia 05/02/06)

Fiscais da saúde cobram na justiça ações contra o caos nos hospitais

Promotora, deputado e vereador denunciam abandono e exigem providências

Combater o caos na saúde pública tem sido o trabalho de três autoridades que estão dando dor de cabeça aos governos municipal e estadual e à União: o deputado estadual Paulo Pinheiro, o vereador Carlos Eduardo e a promotora Gláucia Santana, do Ministério Público Estadual. Eles fazem vistorias, acionam a Justiça e conseguem liminares para obrigar os governantes a trabalharem em prol da saúde.

Cada um tem seu estilo de trabalho. Gláucia, da 6ª Promotoria de Tutela Coletiva da Cidadania, é reservada, evita ser fotografada e prefere atuar nos bastidores. Ela tem ações, por exemplo, contra os ex-governadores Anthony Garotinho e Benedita da Silva, que não teriam aplicado o percentual estabelecido por lei na área de saúde.

O prefeito Cesar Maia também não escapou. Em janeiro do ano passado, ela entrou com ação civil pública contra a prefeitura do Rio, exigindo o conserto e a manutenção dos equipamentos de refrigeração do centro cirúrgico do Hospital Miguel Couto. A Justiça suspendeu temporariamente todas as cirurgias eletivas na unidade.

Já as fiscalizações feitas por Paulo Pinheiro e Carlos Eduardo são acompanhadas mais de perto pela mídia. Os dois parlamentares, que são médicos e migraram no fim do ano passado para o PPS, têm maneiras de agir diferentes. Enquanto o vereador abusa de novidades tecnológicas para registrar vistorias, o deputado prefere relatórios.

Ambos concordam que têm o papel cobrar soluções para os problemas da saúde. Em um ano, o vereador fez 58 denúncias ao Ministério Público e o deputado apresentou 26 representações contra os governos estadual e municipal. (O Globo / RJ - dia 05/02/06)

Suspenso credenciamento de gestora de verbas do SUS

A Justiça Federal suspendeu o credenciamento da Secretaria de Saúde de Nova Friburgo (RJ) como gestora das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O pedido de suspensão foi feito pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal por supostas irregularidades no Conselho Municipal de Saúde da cidade.

Com a decisão do juiz Elmo Gomes de Souza, da Vara Federal de Nova Friburgo, a gestão do SUS no município passa a ser responsabilidade da Secretaria estadual de Saúde, que deverá aplicar todas as verbas nas unidades de saúde da cidade.

De acordo com denúncia do Ministério Público, os mandatos dos conselheiros municipais de saúde terminaram em junho de 2005, mas foram irregularmente prorrogados pela Secretaria de Saúde de Nova Friburgo. Por isso, o Ministério Público afirma que não há um conselho municipal de saúde regular no município.

Em nota divulgada à imprensa, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não foi oficialmente notificada e, por isso, não se pronunciará sobre o assunto. (Agência Brasil)

ANS: Cuidados ao contratar um plano de saúde

A Lei 9656/98 regulamenta todo o setor de saúde suplementar no Brasil, determinando os procedimentos que as operadoras são obrigados a cobrir e aqueles que elas não tem obrigação de atender.

Por isso, antes que contratar um plano de saúde, saiba que a operadora não é obrigada a cobrir:
- tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética
- transplantes, à exceção de córnea e rim
- tratamento clínico ou cirúrgico experimental
- procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos
- fornecimento de órteses, próteses e seus acessórios, não ligados ao ato cirúrgico ou para fins estéticos
- fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar
- inseminação artificial
- tratamentos ilícitos, antiéticos ou não reconhecidos pelas autoridades competentes
- casos de cataclismos, guerras e comoções internas declaradas pelas autoridades competentes
Em caso de dúvidas, ligue para o Disque ANS 08007019656 (ANS)

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

Cirurgia de vasectomia é obrigação de meio não gerando indenização eventual gravidez indesejada por não se tratar de método absoluto, já que estatisticamente há uma possibilidade considerável de falha. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguindo voto da relatora, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, eximiu o médico Doriocan José dos Santos de indenizar o caldereiro Claudionor Rosa de Souza, por suposto erro médico em cirurgia de vasectomia.

Beatriz explicou que nas obrigações de meio o serviço prestado pelo médico não é vinculado ao resultado, mas sim ao emprego de todos os elementos possíveis para alcançá-lo. "O simples fato de não ter sido atingido o objetivo visado não conduz à responsabilização civil do médico, que só restará caracterizada ante a ocorrência de uma conduta culposa decorrente de imperícia, negligência ou imprudência", afirmou. A relatora lembrou que o médico não vende resultado de tratamento, nem poderia fazê-lo diante da diversidade de resultados que uma mesma forma de medicar pode ocasionar. "Quando se contrata serviços médicos, não se contrata o resultado do tratamento ou da cirurgia, mas o serviço meio de diligente para o alcance daquele resultado.

O contrato entre as partes, mesmo que verbal, dirigiu-se à eleição de um profissional médico, o qual, por sua vez, aplica certo tratamento ao caso, buscando o que quer o paciente. Se o médico presta diligentemente seu serviço, cumpriu sua parte no contrato, e não pode ser responsabilizado pelo resultado sonhado não ter sido alcançado", enfatizou.

Fatos: Segundo os autos, Claudionor se submeteu a uma cirurgia de vasectomia executada por Doriocan em 22 de junho de 1995. Alegou que à época optou pela intervenção cirúrgica porque ele e sua mulher já tinham três filhos e não possuíam mais recursos financeiros para cuidar de outra criança. Ressaltou que seguiu todas as recomendações médicas após o ato cirúrgico, incluindo repouso e tempo necessários para que o resultado da vasectomia fosse perfeito.

Contou que após 2 anos e 8 meses a sua mulher começou a passar mal e descobriu, após um exame de ultra-sonografia,que estava grávida. Afirmou que o fato causou diversos problemas de relacionamento com sua esposa, pois tinha certeza que estava estéril, sendo que o rompimento de seu casamento só não aconteceu porque se submeteu a um novo exame de fertilidade, onde constatou que estava fértil.

Ementa: A ementa recebeu a seguinte redação: "Direito Civil e Processual. Indenização. Danos Morais e Materiais. Erro Médico. Cirurgia de Vasectomia. Ônus da Prova - Art. 331, I, CPC.

Improcedência. 1 - O médico, na qualidade de fornecedor de serviço,sujeita-se às disposições do Código de Defesa do Consumidor, e a sua responsabilidade, por força de disposição legal - parágrafo 4º do artigo 14 -, será apurada mediante a verificação de culpa. 2 - A jurisprudência tem classificado a cirurgia de vasectomia como obrigação de meio, não gerando indenização, eventual gravidez indesejada, por não se tratar de método absoluto, eis que,estatisticamente, há uma possibilidade considerável de falha. 3 - Deixando o recorrente de produzir provas quanto ao alegado erro no procedimento cirúrgico,visto tratar-se de fato constitutivo do seu direito - artigo 333, I, do CPC -, desfigura-se a responsabilidade por danos morais ou materiais. 4 - Recurso improvido". Ap. Cív. nº 87.115-8/188 (200500572393), de Piracanjuba. Publicado no Diário da Justiça de 26.1.06. (Gazeta Juris)

Médicos dobram sua remuneração no SUS

Após 67 dias de paralisação, muitas negociações, protestos e batalhas judiciais, 240 médicos do Rio Grande do Norte credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) garantiram um adicional de R$ 220 mil ao mês, o que significa que passaram a receber o dobro.

A verba extra será paga pelo Estado (60%) e pelo município de Natal (40%) com seus recursos próprios, por meio de um contrato com a cooperativa dos médicos válido por um ano. "Um mês antes do término do contrato, iniciaremos as negociações para renová-lo", explica Geraldo Ferreira Filho, presidente da Associação Médica do Rio Grande do Norte (AMRN), entidade que organizou o movimento.

Representando 16 especialidades médicas de alta complexidade, como neurocirurgia e oncologia, e oito hospitais particulares credenciados ao SUS, a mobilização alcançou larga repercussão diante dos dois mil procedimentos que deixaram de ser realizados no período, principalmente cirurgias.

A crise também levou ao desabastecimento dos hospitais, e quatro pacientes faleceram sem que pudessem ser operados por falta de materiais adequados, embora tivessem sido atendidos pelos médicos.

O estopim

O movimento dos médicos teve início em agosto, quando o Ministério da Saúde editou uma portaria alterando a forma de pagamento aos especialistas credenciados ao SUS. Conforme o novo código 41, os recursos seriam liberados para a secretaria municipal de saúde, responsável por repassá-los aos hospitais e estes, por sua vez, aos médicos. Até então, de acordo com o código 7, os pagamentos eram depositados diretamente nas contas bancárias dos profissionais. Esta mudança acarretaria um desconto de 43% em impostos, o que gerou protesto dos especialistas.

Depois de várias reuniões com o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, ficou acertado que os médicos continuariam recebendo pelo código 7 até que uma comissão formada para debater a questão apontasse soluções para o impasse. No entanto, os pagamentos dos profissionais simplesmente não foram efetivados até 12 de novembro, data em que teve início a paralisação.

Quando o movimento completou 60 dias, a AMRN organizou um dia de protesto, promovendo ato público, distribuição de coletes aos médicos com os dizeres "Saúde: você tem esse direito" e diversas reuniões setoriais entre os especialistas em greve. Neste dia, até os anestesiologistas, que têm contratos à parte com o governo, aderiram à paralisação em solidariedade aos colegas.

Os vice-presidentes da Associação Médica Brasileira para a região Nordeste e Norte-Nordeste, Wilberto Trigueiro e Florentino Cardoso, respectivamente, participaram do dia de luta, em Natal. Para Cardoso, este movimento pioneiro no Brasil serve de exemplo para a classe médica em todo o País e também como alerta para os gestores.

"Vemos filas de pacientes do SUS esperando por atendimento no país inteiro. E isso não ocorre por falta de médicos no mercado, mas porque o governo paga valores aviltantes", afirmou o dirigente.

A vitória

Finalmente, em 19 de janeiro, o governo estadual e a prefeitura acertaram o adicional de R$ 2,64 milhões anuais pagos, a partir de 1º de fevereiro, à cooperativa dos médicos, que foi credenciada ao SUS. Os pagamentos anteriores serão depositados diretamente nas contas dos especialistas. Dessa forma, o atendimento aos pacientes foi normalizado naquela mesma tarde.

"Foi um movimento histórico para os médicos do Brasil, pois pela primeira vez as especialidades deram lugar à bandeira maior da medicina em uma luta por remuneração ética dentro do SUS", avalia o presidente da AMRN. "Resultado de uma consciência de classe muito aguçada, o cooperativismo se solidificou como alternativa aos contratos com o governo", conta.

Para Geraldo Ferreira Filho, prevaleceu a força da classe médica unida. "Temos que nos mobilizar, participar mais da administração pública, amadurecer a idéia de lutarmos dentro de estruturas maiores e jamais perder a capacidade de reagir quando nossas condições de trabalho se deterioram, arriscando as vidas de milhões de pessoas. Foram as lições que aprendi nestes 67 dias." (AMB)