Em vez de reclamar dos médicos, dos custos, dos reajustes, os administradores da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) decidiram partir para outro enfoque na criação de um plano de saúde para seus filiados: a prevenção.
A entidade, que reúne oito mil empresas no estado, trocou o convênio com dois dos planos mais conhecidos do mercado por um investimento de R$ 1,5 milhão na criação do primeiro plano de saúde de autogestão multipatrocinado do país. Inspirado no modelo inglês e canadense, o Firjan Saúde (nome comercial do plano) é uma associação sem fins lucrativos, cujos principais patrocinadores são a própria Firjan, o Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ) e o Serviço Social da Indústria (Sesi).
Segundo Otelo Corrêa dos Santos Filho, diretor do plano, o Firjan Saúde está focado, além da prevenção, na medicina de família, cuidados domiciliares e num programa de descontos em medicamentos que vai de 25% a 30% em remédios de marca, 50% em genéricos até a gratuidade para os de uso contínuo de beneficiários inscritos no programa de gerenciamento de doenças crônicas.
O sistema começa cadastrando e detalhando o perfil dos usuários e seu histórico de saúde por meio de um avançado sistema de tecnologia. Uma equipe de médicos e dentistas da rede credenciada recebe e atende a demanda que chega a um call center, por meio de um número 0800, que funciona 24 horas. Além dos credenciados, ainda há 22 médicos contratados pelo Sesi para atendimento domiciliar.
"Se há uma emergência, claro, tem de ser atendido de emergência. Mas, se a pessoa está se sentindo mal, tem uma dor, quer fazer uma consulta, liga para o call center, expõe seu problema, o atendente encaminha para o especialista que já estará de posse do prontuário com todo o histórico daquela pessoa e indica o melhor tratamento. Se for necessário, o médico de família visita o paciente em casa", explica Sergio Bastos, diretor de Saúde da Firjan.
Conhecer o paciente faz toda a diferença. Pelo sistema atual, os segurados recorrem as clínicas e prontos-socorros quando se sentem mal, e muitas vezes vão parar em médicos que não são os mais adequados para tratar seu problema. As operadoras e seguradoras de saúde queixam-se de que os médicos pedem um excesso de exames. Para Bastos, não há outro meio de um médico conhecer e tratar um problema de alguém que ele nunca viu, se não for via exames. Mas se ele já tem o histórico no sistema, o atendimento fica mais ágil, seguro e barato.
A partir da primeira consulta com o médico de família, o usuário passa a ter um atendimento pró-ativo do plano: aviso das datas de exames periódicos e preventivos; gerenciamento de doenças crônicas, com visitas domiciliares de equipes treinadas para implantar programas de educação em saúde e monitoramento telefônico por enfermeiras, além do contato permanente com o médico de família. "O objetivo é evitar que as pessoas tenham que ser internadas, evitar que elas fiquem doentes", afirma o diretor da Federação.
O Firjan Saúde é voltado para as micro e pequenas indústrias que formam mais de 70% dos filiados à federação. Em uma pesquisa realizada para dar suporte à criação do plano, foi demonstrado que 65% das indústrias de pequeno e médio portes do estado não têm planos de saúde para seus funcionários, devido ao alto custo do serviço e o baixo poder de barganha que uma empresa com cinco ou dez funcionários tem junto às operadoras. Desde que foi lançado, no início de fevereiro, o Firjan Saúde já obteve 11 mil segurados e segundo Bastos, a idéia é chegar a 100 mil até o final de 2006 e 600 mil em cinco anos. Somando os dependentes, o número de beneficiários pode atingir 2 milhões. A estrutura do plano será aumentada à medida em que ele ganha novos adeptos. (Valor Econômico / SP)
TRT-SP decide que dentista não é empregado de convênio que atende
Os juízes da 3ª Turma do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) decidiram que dentista não é empregado do convênio que atende. A Turma considerou que a subordinação diferencia o trabalhador autônomo do empregado.
Segundo informou a assessoria de imprensa do TRT-SP, um dentista entrou com ação na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício com Grupo Executivo de Assistência Patronal – Fundação de Seguridade Social.
Em 1976, o reclamante foi admitido como cirurgião no plano conhecido como "Assistência Patronal", transformado, em 1990, em "Fundação de Seguridade Social".
O dentista informou que recebia remuneração variável, por tarefa, de acordo com o número de pacientes atendidos.
Além disso, os paciente encaminhados pelo plano passavam por uma perícia, "delimitando os serviços a serem feitos". Após o tratamento, novamente, o paciente era submetido à perícia, "para avaliação do trabalho realizado". Para o reclamante, estes procedimentos afastavam a autonomia, indicando a subordinação.
Em sua defesa, a fundação argumentou que o reclamante "cadastrou-se como profissional liberal credenciado, tendo conhecimento das normas, instruções e tabelas vigentes, bem como da fiscalização do trabalho, especialmente no que pertine às condições de higiene e bom atendimento dos pacientes".
Como a vara julgou o pedido improcedente, o dentista recorreu ao TRT-SP insistindo que a fiscalização imposta pelo plano odontológico caracterizava o controle da sua atividade, próprio da natureza do contrato de trabalho.
De acordo com o juiz Decio Sebastião Daidone, relator do recurso ordinário no tribunal, "a análise prévia feita pela reclamada, antes do paciente chegar ao dentista conveniado era apenas uma praxe para certificar-se se a prestação de serviços estava dentro do acordado no contrato, não era uma fiscalização sobre a pessoa do profissional, mas sim do produto apresentado, visando inclusive o controle da parte financeira."
Para o relator, "a subordinação jurídica é o elemento norteador da distinção entre o trabalhador autônomo e o empregado, o que, no caso concreto, não se verificou. Portanto, inexistiu vínculo empregatício entre as partes". A 3ª Turma acompanhou o voto do juiz Decio Daidone por unanimidade. (Última Instância)
Remédio mais barato na prateleira
O governo federal estuda uma proposta que prevê que as farmácias particulares passem a vender alguns remédios do programa Farmácia Popular. Esse foi um dos temas da reunião de ontem do presidente Lula com a equipe de coordenação política, de acordo com a secretaria de imprensa do Palácio do Planalto.
O programa Farmácia Popular tem o objetivo de repassar à população remédios a preços mais baixos. A Fundação Oswaido Cruz compra medicamentos de laboratórios públicos e vende a preço de custo nas 109 unidades de farmácias populares no país. Agora, o governo estuda a ideia de vender esses mesmos medicamentos na rede de farmácias privadas.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez uma exposição ao presidente Lula sobre as discussões que já teve sobre o tema com representantes do Ministério da Saúde c da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além de Dílma, participaram da reunião os ministros António Palocci (Fazenda), Jaques Wagner (Relações Institucionais), Luiz Dulci (Secretaria-Geral), Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e o vice-presidente, José Alencar.
Enquanto os remédios mais baratos não chegam às prateleiras, os preços de mais de 20 mil apresentações de medicamentos controlados poderão subir ate 5,56% em 31 de março. O valor representa a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre março de 2004 e janeiro de 2005 (5,08%), mais 0,46%. previsto para fevereiro. (Extra / RJ)
Unidas defende Autogestão e apóia MP 272
Na edição da última sexta-feira (17/2), do jornal Correio Braziliense, na matéria “Geap não renovará convênio”, a presidente da UNIDAS, Marilia Ehl Barbosa, saiu em defesa do setor de Autogestão após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) ter negado o recurso da Geap - Fundação de Seguridade Social e proibido a instituição de renovar a maioria dos 33 convênios que têm com órgãos públicos. A decisão deixa indefinido o atendimento a cerca de 120 mil beneficiários, entre servidores e familiares, com convênios que vencem até o fim de janeiro. Os órgãos terão que fazer licitação para contratar novos planos de saúde. “É um prejuízo para o setor. O TCU diz que só pode com licitação e nós não podemos participar delas. Estão querendo prejudicar a Autogestão”, declarou a presidente da UNIDAS, referindo-se ao fato de as operadoras de Autogestão não poderem participar de licitações, conforme prevê a legislação.
O TCU não aceitou os argumentos da Geap e manteve a decisão tomada ainda em abril de 2004, pela qual limita os convênios da entidade aos quatro órgãos patrocinadores originais – os Ministérios da Saúde e da Previdência Social, o INSS e a Dataprev. Neles estão concentrados 70% dos beneficiários da instituição.
Marilia explicou que a Geap foi a primeira, mas a decisão do tribunal deve fazer outras vítimas. Pelo menos outros quatro órgãos podem sofrer o mesmo problema, pois também são atendidos por operadoras de Autogestão que firmaram convênios, e não contratos: Fundação Nacional de Saúde (Capesesp), Incra (Fasincra), Fiocruz (Fioprev) e Ministério da Fazenda (Assefaz). “O que pode mudar isso é a aprovação da Medida Provisória 272, que já passou pela Câmara e está no Senado”, argumentou.
Essa MP altera o artigo 230 da Lei 8.112/90 para permitir que a prestação de assistência à saúde aos servidores possa ser por ressarcimento parcial do valor pago na contratação do plano de saúde (uma espécie de auxílio-saúde), ou por meio de contrato ou convênio, inclusive com entidades que possuam autorização de funcionamento como Autogestão ou, ainda, que tenham como principal atividade a prestação de assistência à saúde para servidores. (Unidas)