ANS: Índice de Reclamações - Abril 2006
Veja as operadoras que apresentaram o maior índice de reclamações
Mensalmente, a ANS edita o índice de reclamações com o objetivo de informar à sociedade as operadoras que apresentam o maior índice de reclamações com indícios de irregularidades apontadas no Disque ANS. Acesse o índice de Abril no endereço http://www.ans.gov.br/portal/site/indicedereclamacoes/indicedereclamacoes.asp (ANS)
Ganho de causa para a colocação de uma prótese
O comerciante João Félix Sobrinho, 52 anos, venceu ação contra o convênio médico Sulamérica na Justiça de São Bernardo. Com ganho de causa, o comerciante não precisará reembolsar o convênio em cerca de R$ 30 mil, valor gasto para a colocação de uma prótese em sua perna direita. A decisão foi publicada na última semana de maio e trata-se de uma medida inédita no meio jurídico. É que o plano de João Félix não dava direito ao material cirúrgico por tratar-se de um plano anterior à lei 9.656, que garante cirurgias e fornecimento de material a todos os planos.
A sentença foi dada pelo juiz da 4a Vara Cível de São Bernardo, Luis Fernando Arcury Pinto. É a segunda vitória de João Félix no caso, pois o magistrado já havia concedido em novembro do ano passado uma liminar dando direito ao comerciante de realizar a cirurgia. Na ocasião, o juiz determinou a cobertura de todos os gastos.
João Félix tem osteoartrose bilateral nos dois joelhos que, além de causar muita dor, leva à perda dos movimentos. Quando o comerciante deu entrada na ação na Justiça, em setembro de 2005, já apresentava dificuldades de locomoção e utilizava cadeira de rodas. Sua esposa, Rosa Amélia de Lima Félix, 52, comemora a decisão e diz que é o presente de aniversário de seu marido. "Ele faz anos hoje (sexta-feira) e recuperou a vontade de viver", conta. João Félix foi operado no fim do ano passado e seu joelho foi totalmente substituído por uma prótese cirúrgica. A recuperação é lenta e mais difícil porque ele tem diabetes e hipertensão arterial. Mesmo assim, João Félix consegue se locomover sem ajuda de muletas.
O comerciante é conveniado da Sulamérica há dez anos e foi a primeira vez que precisou do plano para tratar uma enfermidade mais grave. Quando teve o direito à prótese negado pelo convênio, sua esposa Rosa Amélia resolveu entrar na Justiça. "Nem nos momentos de maior dificuldade financeira deixamos de pagar o convênio. Podia não comprar um sapato novo, cortar despesas, mas o plano era pago. Não era justo ele deixar de ser atendido quando mais precisou".
O advogado de João Félix, Aurélio Sotero Braga, também comemorou. "O importante nesta questão é mostrar às pessoas que é preciso batalhar e saber defender o que acha ser justo", disse. O profissional afirma que a decisão é polêmica porque o direito à prótese não constava no contrato de João Félix e que isso pode abrir precedentes para sentenças semelhantes. (Seguros Amanhã)
Saúde receberá R$ 31,4 milhões
A Prefeitura destinou R$ 31,4 milhões para a secretaria municipal de Saúde, a fim de reforçar a compra de medicamentos, material médico-cirúrgico e outros produtos para a rede municipal de saúde. Despesas com contratos de serviços continuados, como lavanderia e alimentação, também serão quitadas com parte desta verba.
No fim do ano passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores, que investigou o déficit de R$ 240 milhões nas contas da secretaria, concluiu que a grave crise da rede pública municipal é fruto da falta de planejamento no sistema de saúde e da precariedade de gerência hospitalar.
O relatório da CPI apontou a municipalização de hospitais e postos de saúde, a partir de 1995, como um agravante das deficiências estruturais do sistema de saúde da cidade, já que a medida contribuiu para o acúmulo de problemas e para o descontrole de custos. De acordo com o documento, a falta de uma política transparente de compra e distribuição de remédios, a manutenção precária de equipamentos, o congestionamento da rede pública de saúde e a carência de pessoal e de serviços também são indicadores de falhas gerenciais.
Déficit
Os vereadores informaram que o déficit do sistema municipal de saúde dobrou de 2001 para o ano seguinte, passando de R$ 50 milhões para R$ 100 milhões. Segundo eles, este valor chegou a R$ 240 milhões em 2004 e a falta de integração entre as redes municipal, estadual e federal foi um dos agravantes da crise. A sobrecarga no atendimento de emergência das unidades de saúde, devido à deficiência da rede básica, responsável pela prevenção e controle de doenças crônicas, também foi citada pelos membros da CPI como causa do déficit financeiro.
O documento diz ainda que o acordo firmado entre a União e a Prefeitura em setembro de 2005 foi fundamental para fixar o pagamento pelo ministério da Saúde das dívidas referentes a recursos humanos e para a formação da Comissão Metropolitana do Rio de Janeiro. Por outro lado, os vereadores concluíram que o acordo não é capaz de equacionar a crise sob o ponto de vista financeiro e nem os problemas da saúde e da população do Rio de Janeiro.
Entre as recomendações, a comissão sugeriu que os Conselhos Municipais de Saúde se reunam para debater a reorganização das redes de saúde das cidades, de forma integrada, e a criação de uma instituição metropolitana que assuma a regulação dos serviços. (Jornal do Commercio / RJ)
Pacto para desafogar hospitais
Um pacto entre o DF, Goiás e Minas Gerais intermediado pelo Ministério da Saúde, pode transformar Brasília e os municípios do Entorno em uma única região de saúde e amenizar a superlotação dos hospitais. Pelo acordo, o DF se comprometeria a atender os pacientes de alta complexidade do Entorno, mas os municípios goianos e mineiros se responsabilizariam por melhorar o atendimento de saúde básica de seus habitantes. "A idéia é estabelecer um plano de atendimento em que os recursos técnicos e o pessoal especializado sejam pensados para a população de Brasília e do Entorno", explicou o secretário de Saúde do DF, Geraldo Maciel.
No ano passado, o Hospital Regional do Gama atendeu 315 mil pacientes, 131 mil deles (41, 6%) de outros estados, a maioria de Goiás e de Minas Gerais. O quadro se repete nos outros hospitais. No de Brazlândia, próximo à saída para cidades goianas como Águas Lindas e Padre Bernardo, o índice chegou a 22,4%. "É insustentável, precisamos de ajuda", afirmou o diretor do HRG, Robson Brito.
"Os três governadores e seus secretários de saúde mostram vontade política neste sentido, estamos esperançosos de que o pacto vai deslanchar", disse Nilton Araújo de Oliveira, assessor técnico do Ministério da Saúde que faz as vezes de interlocutor entre as três unidades da Federação.
Modelo
Oliveira adiantou que, se der certo, o programa será exportado para outras áreas de fronteira que têm situação parecida com a de Brasília e o Entorno: "Não há como criar um hospital de referência para cada município, então assumimos que haverá municípios sede que receberão os pacientes mais complexos". Os recursos previstos para essas áreas de referência incluiriam a previsão do número de pacientes de fora a serem atendidos por elas.
Segundo o último balanço da Secretaria de Saúde, do total de 2,3 milhões de pessoas atendidas em 2005 no DF, 12,4% (287 mil), eram doentes de fora. O Hospital Regional do Gama é onde se realiza a maioria dos atendimentos aos pacientes vindos de fora. De cada 10 pessoas que procuraram médicos ali no ano passado, quatro atravessaram a fronteira do DF.
Casos simples no lugar errado
O Hospital Regional do Gama é considerado um hospital de alta complexidade na linguagem de saúde, significa que é o local apropriado para tratamentos que exigem maiores recursos médicos. Mas a maior parte de quem entra na fila aparece para curar uma gripe, uma dor de cabeça ou uma diarréia. "Seria muito mais fácil e muito menos penoso se eles procurassem o posto de saúde mais próximo de casa", explicou o diretor do HRG, Robson Brito.
Com algumas perguntas sobre os sintomas para os pacientes que lotam a emergência na segunda-feira, 19 de junho, Brito traçou o diagnóstico: "Noventa por cento deles não precisavam estar aqui, teriam resolvido o problema em uma consulta simples, em um ambulatório". Uma das que perdem tempo no local errado é a dona-de-casa Valdirene Mota Miranda, 19 anos, moradora do Jardim Ingá, bairro de Luziânia (GO). Com Ana Alice, de seis meses, nos braços, Valdirene esperava para ser atendida há pelo menos três horas. "Ela está tossindo, gripada", contou a dona-de-casa. "Peguei o ônibus e vim. Na minha cidade tem hospital, mas nunca fui lá. Não confio na saúde do Entorno."
Edvaldo Paes dos Reis, 28 anos, veio de ainda mais longe, Cristalina (GO). Estava internado no hospital da cidade onde mora, mas, como o aparelho de raios-X de lá quebrou, teve de viajar para fazer uma radiografia do abdômen levou duas horas para chegar, seriam outras duas horas para voltar.
"Raios-X é equipamento básico, é loucura obrigar alguém a pegar uma estrada interestadual para realizar um exame como esse", disse o diretor do HRG, Robson Brito, ao saber do caso.
Na sexta-feira, a governadora Maria de Lourdes Abadia pediu à Secretaria de Saúde para retomar o estudo. "É preciso arrumar recursos para construir esse hospital. A medida vai reduzir a superlotação no DF", disse Abadia. (Correio Braziliense / DF)
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF), até sexta-feira, novos pedidos de abertura de inquéritos para investigar pelo menos mais 30 deputados suspeitos de envolvimento nas fraudes de venda de ambulâncias superfaturadas para municípios, esquema conhecido como máfia dos Sanguessugas. O STF já autorizara, no início do mês, por solicitação do chefe do Ministério Público, a abertura de inquéritos idênticos contra 15 parlamentares.
A informação foi dada ontem por Antonio Fernando ao presidente da CPI dos Sangessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e ao relator da comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO), que se reuniram também com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda, e com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie.A peregrinação por esses gabinetes faz parte da estratégia da CPI de tentar acelerar ao máximo a liberação dos documentos, já que a comissão tem apenas 60 dias para concluir o relatório final. Hoje, às 9h, Biscaia e Lando têm encontro marcado com o ministro Gilmar Mendes, relator dos inquéritos no STF - foro privilegiado para processar e julgar parlamentares.
"Pelas informações que tivemos hoje, as investigações já estão bem avançadas",disse o presidente da CPI. Vai depender do ministro-relator se os nomes dos indiciados poderão ser divulgados.Os 15 processos tramitam sob segredo de justiça no STF. O presidente da CPI também disse que vai apresentar um plano de trabalho para as primeiras duas semanas, e adiantou que deve pedir a quebra dos sigilos bancários e fiscal dos envolvidos, assim que receber as informações solicitadas ao STF e ao Ministério Público Federal.
"Eu preciso é dos nomes, independentemente de estarem sob sigilo ou não", ponderou o relator da comissão, senador Amir Lando.Um relatório sigiloso da Corregedoria da Câmara, preparado logo depois que a quadrilha foi desbaratada pela Polícia Federal, teria sido entregue ainda na última sexta-feira a Biscaia e a Lando. No documento, haveria referências incriminadoras contra o ex-deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), e os deputados Reginaldo Germano (PFL-BA) e João Caldas (PL-AL).
"Eu não sei quem são os 15 deputados já indiciados pelo STF", reiterou Biscaia. Quando tivermos acesso aos nomes, tomaremos atitudes previstas no regimento interno para afastar da Câmara quem estiver envolvido no caso.Antes mesmo da primeira reunião de trabalho, marcada para amanhã, a CPI já recebeu 10 requerimentos, dos quais nove são dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Júlio Redecker (PSDB-RS). Eles pedem, principalmente, a convocação da assessora especial do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino e do empresário Darci José Vedoin, sócio-presidente da Planan. (Gazeta Mercantil / SP)
Menos desnutridos e mais obesos
Pesquisa do IBGE mostra queda no número de crianças com deficiência alimentar, principalmente no Norte e Nordeste. Adolescentes com excesso de peso já são seis milhões, cerca 15% da população de até 19 anos
A desnutrição infantil diminuiu nos últimos 30 anos. Em compensação, os adolescentes e adultos estão cada dia mais obesos. Estas são as principais conclusões da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2002-2003, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As regiões onde houve maior redução no índice de desnutrição infantil foram no Norte e Nordeste, historicamente mais afetadas pelo problema.Por outro lado, além dos quase 40 milhões de adultos gordos, a balança já registra excessos em cerca de seis milhões de adolescentes.
Há 30 anos, o problema atingia 3,9% da população masculina e 7,5% da feminina, na faixa etária entre 10 e 19 anos, proporção que subiu para 18% e 15,4%, respectivamente. No total de meninos e meninas, o percentual de adolescentes considerados magros - de acordo com o IMC (Índice de Massa Corporal) - é não ultrapassa 3,7%.Mas quilos muito bem-vindos reduziram a desnutrição infantil nas últimas três décadas.
O indicador caiu de 16,6% para 4,6%, entre os menores de cinco anos. Com exceção da região Norte, a prevalência constatada é baixa, segundo parâmetro estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).Assim como há um ano e meio, ao revelar dados sobre o perfil nutricional do brasileiro acima dos 20 anos, o IBGE voltou a concluir: somos mais gordos do que desnutridos.
A revelação faz parte da publicação Antropometria e Análise do Estado Nutricional de Crianças e Adolescentes no Brasil, lançada ontem, que traz uma proporção de 3,7% de adolescentes desnutridos contra 16,7% que sofrem com o excesso de peso."Estamos hoje numa situação de transição do padrão alimentar. Há 30 anos, a desnutrição era um problema grave mas hoje esse aspecto não é o mais grave, e sim, o excesso de peso. Temos um problema nutricional no país, mas não é por falta de alimentos, e sim, por má alimentação. Algo precisa ser feito já", alertou o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes.
Polêmica
O estudo, feito ao longo de um ano, faz parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2002-2003, alvo de polêmica em dezembro de 2004. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou a conclusão do levantamento ao declarar que "fome não é uma coisa medida em pesquisa".
A análise, porém, foi integralmente baseada em dados coletados de forma objetiva.Perguntado se não teme um novo mal-estar dentro do governo, causado pela conclusão do IBGE, Pereira Nunes declarou: "Estamos absolutamente tranqüilos. Temos certeza de que a leitura desses indicadores foi adequada. Estamos diante de um fato novo e temos que aprender com ele", disse, se referindo ao excesso de peso. E ressaltou que o estabelecimento de uma nova prioridade não quer dizer que tenhamos que deixar de lado as antigas.
Um dos principais programas do governo Lula, o Fome Zero, ainda trata a desnutrição como o maior mal.A desnutrição, segundo o IBGE, concentra-se nas famílias com renda de até 0,5 salário-mínimo, o que atinge 22,1% das famílias brasileiras. A pesquisa ressalta, no entanto, que os resultados positivos precisam ser confirmados já que neste levantamento foi usado apenas o indicador peso/idade para crianças com menos de 10 anos. "Serão necessários novos inquéritos antropométricos para confirmar os resultados apontados pela POF 2002-2003", afirma nota divulgada pelo órgão.
Aumento na estatura
A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-03 do IBGE, divulgada ontem, mostra também que o brasileiro vem alcançando os padrões desejados de altura. Nas últimas três décadas, os ganhos com altura foram significativos, chegando a até 10cm na faixa dos 14 anos. No sexo masculino, o déficit, de 33,5% em 1974-1975, caiu para 20,5% em 1989 e atingiu 10,8% em 2002-2003. No sexo feminino, caiu de 26,3 % para 16,9% e 7,9% no mesmo período.
Entretanto, ainda existem sérios problemas, sobretudo no Norte e Nordeste, as regiões mais carentes. De acordo com o IBGE, a renda da família e a região em que ela vive influem na altura dos filhos: 22,18% dos garotos nascidos nas famílias com o menor rendimento per capita têm déficit de altura, enquanto 28,2% daqueles nascidos nas famílias com o maior rendimento estão com excesso de peso.
Em média, as crianças das regiões Sudeste e Sul têm altura maior. Um menino de sete anos, por exemplo, mede 120,3cm no Norte, 121,4cm no Nordeste, 123,9cm no Centro-Oeste, 124,5 cm no Sudeste e chega a 125,3cm no Sul. O padrão adotado internacionalmente, segundo o Nacional Center for Health Statistics (EUA) é 124,9 cm. (Correio Braziliense / DF - dia 24/06/06)
Os gastos com terceirizações e serviços têm sido cada vez maiores na administração pública do Rio. Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que essas despesas subiram 65% nos últimos quatro anos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Passaram de R$ 2,4 bilhões, em 2002, para R$ 4 bilhões, em 2005. O Executivo foi o que mais desembolsou.
Do total pago pelos três poderes no ano passado a "serviços de terceiros", mais da metade foi gasto pelas secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública.Este ano, o montante continua subindo. Dados da Secretaria estadual de Finanças indicam que até abril o estado pagou R$ 1,1 bilhão a terceiros, incluindo contratos de mão-de-obra, além de despesas com serviços de concessionárias de energia, telefonia e água.
O valor é aproximadamente 25% maior em relação ao mesmo período do ano passado. Para se ter uma idéia do peso desses gastos, no contingenciamento de R$ 1,4 bilhão feito pela governadora Rosinha Garotinho no mês passado, cerca de R$ 700 milhões foram para "outros serviços de terceiros". Apenas a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que mantém vários contratos de terceirizações, perdeu cerca de R$ 137 milhões.
Na Educação, gastos de R$ 600 milhões
Em 2005, a Secretaria de Saúde pagou R$ 1,19 bilhão em terceirizações de profissionais de saúde, empresas de limpeza, manutenção, vigilância, alimentação hospitalar e serviços de concessionárias. O valor representa mais que o dobro dos R$ 519 milhões usados para pagar servidores (médicos, enfermeiros e pessoal da administração da secretaria). Já na Secretaria de Educação, as despesas foram de R$ 600 milhões. Na Segurança Pública, os contratos custaram R$ 535 milhões.
Juntas, as três secretarias desembolsaram R$ 2,3 bilhões com serviços e terceirizações.Os gastos com terceirizações estão sendo investigados pelo TCE, que quer saber quais foram os critérios usados pelo estado para contratar prestadores de serviço. Na semana passada, conselheiros do TCE voltaram a lembrar, durante a aprovação das contas do governo de 2005, que está em andamento a análise de uma inspeção realizada ano passado para descobrir se prestadores estão trabalhando em funções que deveriam ser ocupadas por servidores.Pela legislação, a contratação de mão-de-obra terceirizada é permitida para atividades-meio, ou seja, aquelas que não são função direta do estado, como a limpeza de unidades médicas.
Mesmo nesses casos, a população sofre sempre que o governo tem dificuldades para fazer pagamentos, levando as empresas a suspender os serviços. No mês passado, o trabalho de limpeza do Hospital Pedro II foi paralisado. No Albert Schweitzer, a empresa de alimentação contratada serviu apenas sopa e banana aos doentes.O secretário-chefe de Gabinete, Fernando Peregrino, explica que os gastos com terceirizações subiram porque o estado cresceu nos últimos quatro anos, obrigando o governo a ampliar os serviços à população.
Peregrino afirma que todos os contratos atendem às determinações da legislação e que cabe aos órgãos fiscalizar a execução dos serviços.De acordo com o secretário, desde 1999 até hoje, o governo também contratou 72 mil novos servidores, um terço do total de 230 mil hoje na ativa. Para Peregrino, isso demonstra a preocupação do estado com a manutenção do serviço público:- É preciso dizer primeiro que a terceirização não foi uma invenção deste governo e, segundo, que o aumento desse gasto apresenta um aspecto positivo.
O estado cresceu e o governo buscou maneiras para expandir o atendimento à população.Segundo Peregrino, há casos em que a contratação de prestadores de serviços é temporária porque os programas estão sendo avaliados. Com manutenção deles, o governo diz que a tendência é substituir, no futuro, os terceirizados por servidores públicos. Um exemplo disso são as farmácias populares que poderão ser gerenciadas por servidores.
O secretário lembra ainda que as contratações na rede escolar ou em hospitais foram feitas para evitar a paralisação dos serviços:- Quando um paciente chega ao hospital, ele não quer saber se o médico é servidor público ou prestador de serviço, ele quer ser atendido. Por outro lado, quando houve falta de professor, o estado recorreu a contratações temporárias para manter o ensino funcionando.
Futuramente, os terceirizados serão substituídos por servidores.A Secretaria de Saúde apresentou outros números de gastos com terceirizados em 2005: pagou R$ 1,17 bilhão, acrescentando que estavam incluídos os gastos com concessionárias como Light, Cedae, Telemar e Ampla.
Especialista: sistema favorece clientelismo
Especialistas em administração pública afirmam que os gastos com terceirizações têm sido crescentes em vários estados. Para o professor de Administração Pública da UFF, Cláudio Gurgel, a contratação indiscriminada de prestadores de serviço pelo poder público favorece o clientelismo e a troca de favores.
Segundo ele, os terceirizados tendem a colaborar com os administradores públicos nas eleições para de permanecer vinculados ao estado: - Há casos em que o governo acaba usando esses contratos como moeda de troca de apoio eleitoral.Para o professor, as terceirizações também colaboram para a precarização do trabalho e para a baixa qualidade dos serviços prestados à população.- As empresas achatam salários ou, muitas vezes, não pagam direitos trabalhistas para reduzir custos. Com isso, somente profissionais pouco qualificados se interessam em trabalhar nessas empresas - diz.O economista do Forum Popular do Orçamento, Luiz Mário Behnken observa que a terceirização muitas vezes cria embaraços ao próprio governo, como a contratação de profissionais que já existem no serviço público:- O estado contrata mão-de-obra para suprir carência num setor, quando, na verdade, já dispõe de servidor capacitado para aquela função. Nesse caso, temos um enorme prejuízo, pois pagamos duas vezes, sem necessidade.
O professor da Fundação Getúlio Vargas, e da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Istvan Kasznar, diz que a tercerização pode gerar economia ao estado, mas deve ser aplicada apenas em casos específicos:- Muitas vezes, é mais barato para o estado terceirizar serviços básicos. A tercerização é também uma decisão econômica para o estado quando precisa contratar profissionais numa situação de emergência, como o combate à dengue. (O Globo / RJ - dia 26/06/06)