Justiça expede mandado de prisão contra secretário
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio expediu nesta quarta-feira (12/7) mandado de prisão contra o secretário estadual da Saúde, Gilson Cantarino, por descumprimento de ordem judicial para entrega de medicamentos a uma criança de sete anos.
A determinação partiu do desembargador Fabrício Bandeira Filho, que, na mesma decisão, chegou a decretar também a prisão do secretário municipal de Saúde, Jacob Kligerman. Porém, como o município cumpriu a ordem nesta quarta-feira, o mandado contra Kligerman foi cancelado. A assessoria de imprensa da Prefeitura do Rio ainda não recebeu a informação.
De acordo com o Judiciário fluminense, Ana Cristina de Carvalho ajuizou uma ação de obrigação de fazer na 6ª Vara de Fazenda Pública porque seu filho, Felipe, atualmente com sete anos, não recebeu o medicamento Lupron Depot 3,75mg, usado no tratamento de puberdade precoce.
Em agosto de 2005, a juíza Jacqueline Lima Montenegro julgou procedente o pedido para condenar os secretários municipal e estadual de Saúde, solidariamente, a fornecer o medicamento ao menino, durante todo o tempo que ele necessitar do remédio.
Em março deste ano, a 17ª Câmara Cível confirmou a sentença. Como houve negativa dos mandados de busca e apreensão do medicamento, foi decretada a prisão dos secretários. (Última Instância)
Amil inaugura primeiro centro integrado do País
A empresa de Assistência Médica Internacional Amil Paraná inaugurou ontem, em Curitiba, o primeiro Centro Integrado de Atendimento do País. A nova unidade, como explica o superintendente Cassio Zandoná, vem como investimento na prevenção e qualidade de vida do cliente. Segundo ele, trata-se de uma nova maneira de fazer assistência médica, que não apenas atuar como “plano de doença”. No geral, na maneira em que hoje atuam, as empresas do ramo não têm o principal, que é ser auto-sustentável, por isso as dificuldades aparecem.
“O Centro está basicamente focado em duas áreas de atuação: a administrativa, na liberação de exames, internações e orientação, em um espaço nobre; e, aliado a esse atendimento, também apresenta uma infra-estrutura de promoção de saúde e qualidade de vida. A intenção é tornar os nossos clientes mais saudáveis. Atuando preventivamente estaremos ajudando a resolver um problema comum que é o financiamento de saúde. A necessidade do mercado atual é encontrar uma forma auto-sustentável de fazer assistência médica”, esclarece Zandoná.
Ainda de acordo com o superintendente da Amil Paraná, o Centro Integrado de Atendimento oferece aos clientes, além de uma equipe multidisciplinar - composta por médicos, assistentes socias, fisioterapeutas, psicólogos, preparadores físicos, que atuam em atendimento individualizados -, espaços como clínicas médicas - na área de pediatria, ginecologia, ortopedia, cardiologia e endocrinologia -; unidade de correção postural, com metodologia exclusiva de ginástica holística; e farmácia, Farmalife, para acesso aos medicamentos mais utilizados pelos clientes, com desconto de 50 a 75%. A unidade também disponibiliza serviços de diagnósticos laboratoriais e de imagem e teleatendimento 24 horas com médicos de plantão.
A Amil atende atualmente, no Brasil, 1,8 milhão de pessoas. Somente no Paraná, desde 1990, são 44 mil clientes. Um investimento de cerca de R$6 milhões, a nova unidade de Curitiba está sediada na Avenida Batel, número 555. (O Estado do Paraná)
Plano de saúde tem alta de 500%
Usuário denuncia reajuste abusivo com mudança de faixa etária
Os usuários do plano de saúde dos servidores municipais de Olinda contratados com a Policlínica Santa Clara/OPS que mudam da faixa etária de 59 para 60 anos terão aumento de 500%. Foi o que aconteceu este mês com o usuário Valdir Ferreira Lima, cuja mensalidade subiu de R$ 65 para R$ 406. Ele apresentou queixa ontem à Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde (Aduseps). A entidade decidiu notificar o Ministério Público Estadual (MPE) para pedir providências contra o reajuste considerado abusivo.
No ofício à Promotoria do Consumidor do MPE, a coordenadora jurídica da Aduseps, Marta Lins, diz que fica evidenciado a abusividade do reajuste por mudança de faixa etária para os usuários que completam 60 anos de idade, enquanto a inflação no país, medido pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) foi de apenas 4,23% no período. Segundo ela, outro abuso praticado pela operadora é ter dado um prazo para que o usuário decida se quer permanecer no contrato.
Valdir é dependente da esposa, a funcionária pública Lourdes Barros Lima, titular do plano de saúde cujo contrato foi feito entre a Policlínica Santa Clara e Sindicato dos Servidores Municipais de Olinda (Sismo). O plano de saúde foi contratado em 2003 e inclui 700 vidas. De acordo com Marta Lins, com o reajuste de 500% o valor da mensalidade fica demasiadamente oneroso para o bolso do consumidor.
O diretor executivo da Policlínica Santa Clara/OPS, Omar Aguiar, diz que o aumento está previsto nas cláusulas contratuais. Ele explica que o contrato assinado com o Sindicato dos Servidores Municipais de Olinda inclui apenas dois preços. O primeiro vai da faixa etária de 0 a 59 anos e custa R$ 62,50. O segundo, de R$ 405, é cobrado na mudança de faixa etária de 59 anos para 60 anos. "É negocial. Aplicamos o preço médio para facilitar a comercialização. Quando chega na faixa de maior idade e risco aplicamos o aumento de preço", afirma.
Faixas - Pela lei dos planos de saúde (Lei nº 9656/98) a mensalidade da última faixa etária de 59 a 60 anos só pode ser seis vezes superior ao valor da primeira - 0 a 17 anos. Segundo Omar, o contrato está dentro da lei. O executivo justifica que não existe plano de saúde no mercado no valor de R$ 62,50 para pessoas com 59 anos.
A Assessoria de Imprensa da ANS informou que a agência não interfere no reajuste anual dos contratos coletivos, negociado entre as partes. Acrescentou que é irregular se o valor da última faixa etária for superior a seis vezes o valor da primeira. O Diario não conseguiu contato com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olinda (Sismo) para comentar o reajuste e as condições do contrato. (Diário de Pernambuco)