Plano privado em alta
* JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, 71, professor emérito da USP e professor titular aposentado da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), é deputado federal pelo PFL-SP e presidente do Instituto Metropolitano de Altos Estudos. Foi secretário da Educação do município de São Paulo (2005-2006), secretário da Educação (1986-87) e da Saúde (1987-91) do Estado de São Paulo, presidente da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (1986-1992) e reitor da Unicamp (1982-86).
Este artigo é um pedido formal para o Ministério Público atuar contra esse crime, exigindo que sejam pagos os recursos furtados.
A LEI nº 9.656 (artigo 32), de 1998, determinou que todos os procedimentos que usuários de plano de saúde fizerem no SUS (Sistema Único de Saúde) e que constarem de seus planos fossem ressarcidos pelas operadoras ao SUS mediante uma tabela (Tunep de 2000, que equivale à tabela do SUS), até hoje não atualizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde).
Isso não cobre o custo dos procedimentos, mas devolve recursos ao combalido sistema público de saúde, quando usado por cidadãos que pagam planos de saúde.
O calote de R$ 1 bilhão das operadoras de planos de saúde ao SUS, comprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em contas de 2000 a 2004 (acórdão 1.146/2006), é apenas a ponta de um gigantesco iceberg, pois a ANS deixa ilegalmente -o que também foi comprovado pelo TCU- de cobrar dois terços do devido ao não computar nesse ressarcimento todo o uso que as operadoras fazem das internações nos hospitais públicos e dos serviços de alto custo ambulatorial (quimioterapia, diálise, ressonância etc.), como determina a lei nº 9.656.
Se fizermos com esses números do Tribunal de Contas da União um cálculo estimativo, a complacência da Agência Nacional de Saúde e a usura das operadoras deixa de recolher ao Sistema Único de Saúde algo em torno de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão por ano.
Há quatro anos venho delatando esse fato -no Congresso Nacional e na Comissão Parlamentar de Inquérito de Planos- sem sucesso, até que, em 2004, quando o governo derrubou minha medida de conversão que corrigia esse calote, alterando a medida provisória nº 148 do presidente da República, requeri oficialmente, com apoio da Comissão de Seguridade da Câmara, que o Tribunal de Contas da União começasse uma investigação a esse respeito.
A resposta chegou agora, comprovando o que eu dizia. Para ter uma idéia, esses recursos são equivalentes a tudo o que tem sido gasto na saúde da cidade de São Paulo, com seus 11 milhões de habitantes. Esses recursos também são equivalentes ao dobro do que a emenda constitucional nº 29 acrescenta anualmente à saúde.
Com esses recursos, poderíamos universalizar a cobertura com papanicolaou e acabar com a vergonhosa morte de 7.000 mulheres por ano de câncer de útero; poderíamos oferecer mamografia para todas as mulheres e diminuir no mínimo 6.000 mortes anuais por câncer de mama; poderíamos também reduzir a mortalidade materna pela metade e ainda sobrariam verbas para podermos socorrer os municípios que, embora tenham ficado com a responsabilidade pela saúde, ficaram cada vez com menos financiamento. Por isso, afirmo que esse calote é criminoso.
As operadoras dizem que, se pagarem, vão à falência, mas não mostram seus cálculos atuariais, também com a complacência da ANS. É curioso uma empresa sobreviver, vender e ter lucros a custo de parasitar o sistema público e justificar desavergonhadamente essa apropriação indébita como uma necessidade.
A ANS, inexplicável e ilegalmente, não cumpre a lei nº 9.656, e, ao cobrar apenas um terço do determinado, o faz tão ineficientemente que consegue pagamento de apenas 5,9% do cobrado, como comprovou o Tribunal de Contas da União.
Como nada está sendo feito, quem paga com mortes, sofrimento, falta de acesso e demanda reprimida é o pobre usuário do Sistema Único de Saúde, que, apesar de ser maioria, não tem poder de pressão -nem sequer o tem para reclamar.
Este artigo é um pedido formal, agora ao Ministério Público, para atuar tipificando esse crime, corrigindo para o futuro e exigindo o pagamento dos recursos furtados. (Folha de S. Paulo / Opinião)
Segundo maior gasto foi no reaparelhamento da FAB, que incluiu compra do AeroLula. Manutenção de rodovias consumiu R$ 3,4 bi, e Força Aérea, R$ 1,6 bi; gastos em construção e ampliação de hospitais foi de R$ 1,2 bi
Embalados pela operação tapa-buracos nas estradas e pela polêmica compra de um Airbus presidencial, investimentos na manutenção de rodovias federais e no reaparelhamento da Força Aérea consumiram mais dinheiro arrecadado com tributos no governo Lula do que investimentos em saneamento ou na rede de saúde.
A Folha analisou o pagamento de obras e compras de equipamentos no período de pouco mais de três anos e meio, entre a posse de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto e a última quinta-feira, 27 de julho.
A manutenção de rodovias foi o programa que consumiu o maior volume de dinheiro arrecadado pela União e destinado a investimentos. De acordo com o Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais), foram pagos R$ 3,4 bilhões nesse programa.
No mesmo período de pouco mais de três anos e meio, a União investiu R$ 1,6 bilhão na compra e reforma de aviões. Desse pacote, fazem parte o Airbus em que Luiz Inácio Lula da Silva viaja e 90 caças SuperTucano encomendados à Embraer para vigiar as fronteiras e eventualmente abater aeronaves que não se identificam. O AeroLula custou US$ 56,7 milhões -R$ 125 milhões pelo câmbio de hoje ou quase R$ 170 milhões, pela cotação do dólar à época.
O Ministério dos Transportes contabiliza os resultados dos investimentos nas rodovias: 9.100 quilômetros de estradas recuperadas, outros 37 mil conservados e mais 15 mil quilômetros sinalizados.
"Temos convicção de que a situação melhorou, mas não posso dizer com precisão o atual estado das estradas", disse o ministro Paulo Sérgio Passos. O ministério vai contratar empresa para avaliar as estradas até o final do ano.
O ministro Waldir Pires (Defesa) defendeu os investimentos feitos na Força Aérea, segundo ele "terrivelmente sucateada": "Se pudéssemos, os investimentos seriam maiores".
Disputa
Ministérios e seus programas disputam a cada ano a fatia de despesas do Orçamento mais pressionada pelos cortes de gastos. Nos três primeiros anos de governo, só 47% das despesas autorizadas por lei com obras e compra de equipamentos saíram do papel.
Análise feita com o apoio da ONG Contas Abertas mostra que a pasta dos Transportes ganhou a disputa pelo dinheiro escasso dos investimentos, seguido pela Defesa. Transportes investiu mais do que as pastas da Saúde e da Educação juntas.
A Folha somou os investimentos feitos por três programas da Saúde, que tratam da construção e ampliação de postos de saúde e hospitais, além da compra de equipamentos e de ambulâncias. O resultado foi inferior aos investimentos feitos em aeronaves (R$ 1,2 bilhão contra R$ 1,6 bilhão).
Na área de saneamento básico, foram somados os investimentos em saneamentos urbano e rural. O resultado (R$ 1,1 bilhão) ficou aquém do valor investido pela Aeronáutica.
Verba insuficiente
Apesar de liderarem o ranking dos projetos que mais receberam dinheiro público, os investimentos na manutenção de rodovias e no reaparelhamento da Força Aérea também ficaram aquém da verba que foi autorizada por lei e das necessidades apontadas pelas pastas.
No caso das estradas, o corte superou a metade das despesas autorizadas. O ministério deu prioridade às principais vias de escoamento de produtos agrícolas e de maior concentração de tráfego. Uma única empreiteira, a Delta Construções, do Rio, levou quase 20% dos pagamentos. A recuperação emergencial do asfalto -uma das modalidades do programa- beirava os 21 mil quilômetros de rodovias no início do mês.
Por um orçamento próximo ao preço pago pelo AeroLula, a Aeronáutica comprou há um ano do governo francês 12 caças usados Mirage 2000-C para substituir os caducos Mirage III, numa alternativa ao projeto F-X, que previa a compra de supersônicos novos por meio de concorrência internacional.
No programa de reaparelhamento da Força Aérea, o maior gasto foi na compra de 99 caças A-29, os SuperTucano, para vigiar o espaço aéreo e interceptar aeronaves. No contrato com a Embraer, já foram gastos R$ 625 milhões, de acordo com o Comando da Aeronáutica.
Consideradas despesas com pessoal, manutenção da máquina pública e pagamento de benefícios, o maior gasto é do Ministério da Previdência, seguido pelos ministérios da Saúde, Defesa e Educação.
Uma medida de comparação: o programa Bolsa-Família, de transferência de renda a famílias pobres, desembolsou entre 2003 e 2005 o equivalente a mais de 60% dos recursos destinados nesse período às despesas classificadas legalmente como investimentos. (Folha de S. Paulo)
Empresa carioca quer criar a primeira rede hospitalar do País, com previsão de 15 unidades até 2020. O Grupo Fator, que atua na incorporação e construção de empreendimentos imobiliários, planeja investir mais de R$ 1 bilhão na criação da primeira rede nacional de hospitais. O projeto audacioso prevê a abertura de 15 unidades no País em um prazo de 14 anos.
Apesar da semelhança de nome, o grupo não tem relação com o Banco Fator, e desde sua criação, há 50 anos, já atuou em áreas distintas como mineração, agricultura, exportação e importação. Hoje os negócios são focados nas áreas de saúde e mercado imobiliário, com destaque para atuação nas cidades do Rio de Janeiro, Recife e Bahia.
Desenvolvida em 2005, a Rede Alfa de Hospitais já conta com dois complexos em funcionamento, o Hospital Boa Viagem Medical Center, em Recife, e o Hospital da Bahia, em Salvador. Essas unidades receberam investimentos de R$ 200 milhões, com recursos próprios dos investidores.
Segundo Marcos Newslands Freire, diretor do Grupo Fator, trata-se de verdadeiros shoppings da saúde que, juntos, somam 420 consultórios, 472 leitos, além de centros de diagnóstico, emergência, centro de estudos e instituto de oncologia, entre outros serviços.
A idéia é inovadora no Brasil. "Hoje temos vários hospitais regionais, mas nenhuma rede nacional que ofereça serviços completos para pacientes e comunidade médica", afirma Freire. "A criação de uma rede traz vantagens logísticas e também de custos para os hospitais, que podem negociar os mais modernos equipamentos e tarifas em conjuntos com os fornecedores", completa.
Até 2008, o grupo vai investir cerca de R$ 120 milhões na construção do terceiro complexo, o Hospital das Américas, no Rio de Janeiro. Localizado na Barra, em uma área de 40 mil m, o empreendimento se difere do conceito tradicional. Serão 184 apartamentos, que o executivo descreve como "alto luxo", num total de 360 leitos. A área comercial contará com 300 consultórios que, na contramão da realidade de mercado, serão vendidos e não alugados para os profissionais de saúde.
"Queremos que o médico aposte com a gente no empreendimento, adquirindo um patrimônio e não só um espaço", explica o diretor, ressaltando que não faltarão atrativos para os futuros parceiros. Além de centro de diagnósticos e centro de convenções para 500 pessoas, o "shopping da saúde" terá 20 lojas de conveniência e praça de alimentação, estacionamento com mil vagas e até um centro de fitness com duas quadras de tênis, spa, salas de massagens e sauna.
Freire aponta os investimentos em tecnologia como diferenciais dos complexos hospitalares. Todas as unidades são equipadas com prontuários eletrônicos, inclusive de imagem.
Atualmente, os dois hospitais da rede em funcionamento respondem por um faturamento de R$ 6 a R$ 7 milhões por mês, com uma ocupação de 18%. "A meta é chegar a 80%", diz Freire. "Dentro de aproximadamente um ano queremos atingir um faturamento de R$ 280 milhões", afirma. Com a unidade carioca, a expectativa é que o faturamento da área hospitalar ultrapasse a marca de R$ 600 milhões ao ano.
O próximo alvo de expansão do grupo são as cidades Goiânia, Florianópolis e o Distrito Federal. Por enquanto, o mercado paulistano não aparece entre as prioridades. "Diferente de outros estados, São Paulo é bem servido em serviços de saúde", diz o executivo.
Para acelerar o crescimento da rede, o plano é atrair investidores estrangeiros. O grupo já negocia com um fundo de investimento americano e se prepara para abertura de capital.
Dólar baixo impulsiona modernização hospitalar
São Paulo Importações de equipamentos e insumos cresceram 20,44% no semestre, diz a Abimed. A desvalorização do dólar ante o real e a maior oferta de linhas de financiamento estão possibilitando a modernização da rede de saúde brasileira, que importou 20,44% mais máquinas, equipamentos e insumos médico-hospitalares no primeiro semestre deste ano, conforme dados da Associação Brasileira de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed), baseados em estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No período, foram US$ 886,17 milhões FOB ante os US$ 735,75 milhões do primeiro semestre do ano passado.
As vendas no País das principais fabricantes mundiais do setor, como as norte-americanas General Eletric (GE) e Medtronic e a alemã Siemens, também indicam forte movimento de alta. A divisão Healthcare da GE registrou vendas 60% maiores no primeiro semestre, em relação ao resultado de igual fase de 2005, e a previsão é de manutenção desse percentual para o ano como um todo. Já as vendas da área Siemens Medical subiram 20%, acompanhando o mercado, e devem se manter nesse patamar de alta em 2006. As empresas mantêm os valores de faturamento em sigilo. A Medtronic estima um faturamento 25% maior neste ano, de US$ 65 milhões.
O presidente da Abimed, David Neale, considera o resultado semestral bastante expressivo e disse que o aumento fez a entidade rever suas projeções de crescimento de 5% para cerca de 15% neste ano, com as importações atingindo em torno de US$ 1,8 bilhão até o final de 2006, em comparação com os US$ 1,46 bilhão de 2005. Baseado em análises preliminares, já que a Abimed inicia agora um trabalho inédito de detalhamento do comportamento desse mercado, Neale afirmou que o crescimento decorreu, em especial, das compras do setor privado.
Os números levantados pela Abimed mostram que as importações do segmento de diagnóstico por imagem - que são produtos com alta tecnologia e, portanto, maior valor agregado e mais concentrados nos hospitais de ponta, que em sua maior parte está nas mãos da iniciativa privada - cresceram em média 57% nos períodos comparados. As importações de somente um dos capítulos que agregam também esses itens passaram de US$ 437,02 milhões no primeiro semestre do ano passado para US$ 545,75 milhões neste ano.
As compras de aparelhos de ressonância magnética, por exemplo, subiram 74%, para US$ 36,75 milhões. Marcelo Barboza, gerente para o Cone Sul da GE Healthcare, informou que as vendas da empresa de aparelhos de tomografia computadorizada, por exemplo, cresceram 100% no período, e as de equipamentos PET/CT, que detectam câncer em estágio muito inicial, devem chegar a 7 unidades este ano. "No ano passado, foi zero e no primeiro semestre já fechamos cinco negócios." Um equipamento desse custa em média US$ 1,5 milhão.
"Em compensação, em alguns produtos cuja cobertura maior é do SUS (Sistema Único de Saúde) verificamos queda", disse Neale, citando como exemplos as importações de implantes (-1%), próteses (-16%) e marca-passos cardíacos (-14%). "O mercado de marca-passo está há três anos estagnado no País", afirmou Neale, observando que o Brasil está entre os cinco últimos colocados no ranking da América Latina de gastos com a saúde per capita, com cerca de US$ 300 por ano.
A Medtronic, fabricante de marca-passo, desfibriladores e próteses, entre outros produtos, da qual Neale também é diretor, teve de reduzir sua dependência do setor público para continuar sua curva de crescimento. "Nos direcionamos mais para os hospitais privados, que hoje representam 50% da nossa receita ante 30% de três anos atrás." Neale disse que com essa estratégia e o lançamento de produtos para nichos onde a empresa não atuava resultou num faturamento triplicado nos últimos três anos.
Câmbio favorável
O gerente nacional de vendas da Siemens Medical, Armando Lopes, avalia que não é fácil medir de onde partiram as compras, mas acredita também que a maior parte foi do setor privado. "A cadeia sofre uma pressão para reduzir custos e ter maior competitividade, o que exige investimentos, possibilitados pelo câmbio favorável", afirmou Lopes. "O dólar baixo estimula as empresas a contrair empréstimos em moeda estrangeira", observou Neale, acrescentando também que a estabilidade econômica, que minimiza os fatores de risco de investimento no Brasil, impulsiona uma maior oferta externa de crédito.
Segundo Lopes, um dos serviços oferecidos pela empresa é o de financiamento, que pode ser feito pela própria divisão da Siemens. A companhia também faz a intermediação entre os seus clientes e outras instituições financeiras para concretizar negócios nessa área. Barboza, da GE Healthcare, informou que apenas 20% das vendas da empresa no País são à vista, 60% realizadas com financiamentos em moeda estrangeira, também impulsionados pela estabilidade na cotação do dólar, e 20% em moeda nacional.
Barboza observou que, além da linha de financiamento da GE, a companhia busca no mercado internacional outras ofertas de crédito e tem conseguido também desenvolver junto aos bancos instalados aqui linhas de específicas para a área de saúde. O Banco do Nordeste e o Banco Real implantaram recentemente esse serviço. O Banco do Nordeste começou a liberar os primeiros créditos no final de 2005, já o financiamento do Real para o setor existe há um ano.
Barboza disse ainda que o desempenho deve-se também ao crescimento das vendas em regiões onde historicamente são baixas. "Os equipamentos mais modernos estão ainda concentrados nos grandes centros, mas hoje notamos que as compras de outras regiões estão crescendo." Para a gerente de marketing da divisão da GE, Deborah Telesio, as atuais condições econômicas do País são uma oportunidade para as empresas atualizarem a base instalada, muito antiga ainda, até para atenderem com maior eficiência o crescimento da demanda por exames. (Gazeta Mercantil / SP)
Plano de saúde indeniza paciente por recusa em remoção
A 11ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou uma administradora de plano de saúde a indenizar uma cabeleireira de Juiz de Fora, por danos morais, no valor de R$7.500. A razão da multa foi o fato de não ter disponibilizado uma ambulância para remover a associada ao hospital, após ela ter sofrido um acidente em zona rural.
Segundo a assessoria do tribunal mineiro, no processo, a cabeleireira mantinha convênio de assistência médico-hospitalar com a cooperativa desde agosto de 1998. No ano de 2003, observou que na fatura de pagamento passou a ser cobrado um valor referente ao serviço “SOS”. Ao entrar em contato com a cooperativa para esclarecimento, foi informada de que aquele serviço se destinava ao transporte de pacientes em casos de urgência e emergência, com cobertura em todo o Estado de Minas Gerais. Como a associada teve interesse pelo serviço, não se opôs à cobrança.
No dia 1º de fevereiro de 2005, a cabeleireira passeava com suas filhas em zona rural da cidade e, ao andar a cavalo, sofreu queda brusca, que lhe provocou lesões na bacia e membros superiores. A cabeleireira relata que não conseguia se mover por causa da dor, e pediu às pessoas que a socorreram que telefonassem para a cooperativa de saúde, já que pagava pelo serviço SOS.
Entretanto, a empresa se recusou a fornecer o serviço, alegando que o local do acidente estava situado fora do perímetro urbano e, assim, fora dos limites de abrangência do contrato.
Em conseqüência, a associada teve que aguardar por socorro, imobilizada, por cerca de duas horas, até que uma pessoa providenciou a sua remoção para um hospital, através do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, do Governo Federal).
O juiz da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora condenou a cooperativa à indenização por danos morais e determinou ainda que a empresa garanta o cumprimento da obrigação de fornecer ambulância à associada, quando necessitar, sob pena de multa diária de R$100.
A cooperativa recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro, mas os desembargadores Duarte de Paula (relator), Selma Marques e Afrânio Vilela confirmaram integralmente a sentença.
O relator observou que a associada foi vítima de propaganda enganosa, uma vez que a cobertura nacional faz parte da propaganda da cooperativa, visando atingir a todos os seus segurados. Ele observou que a empresa não cumpriu o pacto firmado com a associada, já que não há no contrato nenhum dispositivo que limita o atendimento somente em zona urbana.
A recusa da liberação da ambulância, segundo o desembargador, "causou à associada dor e sofrimento, além de evidente constrangimento". (Última Instância)
Erro de digitação em exame não basta para gerar indenização
A 9ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) negou, por unanimidade, pedido de indenização por danos morais para uma consumidora que recebeu exame de sangue com resultado alterado. O tribunal gaúcho entendeu que o equívoco ocorreu por erro de digitação,que foi desfeito em menos de 24 horas, quando a cliente refez o exame.
Segundo a assessoria do tribunal, a autora conta que, em março de 2005, ele realizou exames de sangue no Laboratório de Análises Clínicas. No dia 15 de abril, ela mostrou o resultado ao seu médico, que na ocasião, afirmou que a taxa de leucócitos informada, de 50.000 ul, retratava um quadro de leucemia. No mesmo dia, a paciente foi encaminhada ao hematologista que requisitou novos exames com urgência. A análise seguinte foi realizada no Laboratório Clínico São Lucas, da PUC, no dia seguinte, informando uma taxa de leucócitos bem menor, de 6.400 ul.
A paciente alegou ter sofrido abalo moral, inclusive, fazendo uso de sedativos à espera do novo resultado, requerendo a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. A ré confirmou que ocorreu um erro "gritante" na digitação, mas que a autora não retornou ao laboratório como é instruído aos pacientes em caso de dúvidas.
"Não há configuração de dano moral, advindo de equívoco no resultado divulgado, mas sim mero dissabor, desconforto ou contratempo a que estão sujeitos os indivíduos nas suas relações e atividades cotidianas", analisou o relator do caso, desembargador Odone Sanguiné. "Decerto, a prova dos autos não demonstra que o constrangimento impingido à autora escapou a normalidade". (Última Instância)